COMUNICAÇÃO

Defensoria garante ampliação de licença-maternidade para funcionária pública

28/02/2011 16:29 | Por

Após nove meses de gestação começa uma nova uma nova fase de adaptação e descobertas para mãe e filho. É no primeiro ano de vida do bebê, a fase de total dependência em relação à sua mãe. A amamentação durante os seis primeiros meses garante mais saúde ao recém-nascido. Para ver garantido esse direito, a professora municipal de Feira de Santana, Sandra Gomes Pereira, procurou a Defensoria Pública, que entrou com um Mandato de Segurança, com pedido liminar, pedindo a prorrogação de sua licença maternidade para 180 dias, contra a Secretaria de Educação do Estado, obtendo resultado favorável.


De acordo com defensor público Pedro Paulo Bahia, o pedido de prorrogação da licença maternidade foi negado pela Secretaria de Educação da Bahia, ignorando o direito à ampliação para 180 dias, assegurado pela Lei nº 11.770/08. "Seguindo a determinação a orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem prioridade e, por isso, o Estado deveria criar um sistema igualitário e prioritário para que recebam tratamento adequado nesse período de licença", destaca. Com o direito garantido de acompanhar o seu bebê nos primeiro semestre de vida, a professora Sandra Pereira diz que procurou a Defensoria por conhecer seus direitos. "Sei que existe a Lei, então procurei meus direitos, pois quero amamentar até os seis meses seguindo a orientação médica", explica.