O defensor público atuante do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, Gil Braga acompanhou hoje (10) o início da retirada de 50 famílias que desde julho de 2010 ocupam o imóvel pertencente a Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras – FAGIP S/A, a comunidade Guerreira Ninha, em Plataforma. “Esta desocupação está se iniciando hoje de forma pacífica e negociada, com a garantia do direito à moradia dos ocupantes, sem a intervenção do Poder Judiciário”, afirma Gil.

A defensora pública Melisa Teixeira iniciou e conduziu o processo, dialogando com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), a Coordenação de Conflito Fundiário da Polícia Militar da Bahia, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da capital, órgãos para os quais, segundo o defensor público Gil Braga, foram expedidos ofícios e/ou realizadas reuniões a fim de obter a “cientificação da situação do imóvel ocupado, o apoio na desocupação do local e o cadastro das famílias ocupantes em programas de moradia”. Os moradores então foram cadastrados no programa de moradia do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham). A FAGIP, autora da ordem de despejo, concordou em aguardar a desocupação da área, que terminará integralmente no próximo domingo (17), quando as obras do programa estarão concluídas para abrigar as famílias.

Em dezembro do ano passado, a Defensoria impediu que as famílias fossem despejadas do local após decisão liminar de reintegração de posse solicitada pela fábrica de gases. O defensor Gil esteve presente no momento da desocupação e, tomando como base o respeito ao direito à moradia, conseguiu manter os moradores no local, solicitando imediatamente a mediação do conflito.