Devido à inexistência de casas de albergado em Feira de Santana para cumprimento de sentença de regime aberto, detentos da comarca não estão tendo, apesar da progressão da pena, o direito ao benefício a que foram concedidos. A moradia deles tem sido no Conjunto Penal de Feira de Santana e no convívio de presos em variados regimes penais. Por conta disso, a 1ª Defensoria Pública Regional - Feira de Santana ingressará, neste dia 17, com um pedido de habeas corpus coletivo em nome de 17 detentos que estão em regime aberto para que possam cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar.

"Estes detentos estão cumprindo pena em um regime mais grave do que o sentenciado", declarou o defensor público Alexandre Souza, responsável pela elaboração do habeas corpus (HC) coletivo, juntamente com os defensores Alex Raposo e Bethânia Ferreira. O HC coletivo será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. "Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, é totalmente cabível o deferimento a favor deste tipo de liminar", afirmou Souza.

O Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para abrigar 340 internos, contudo, atualmente, abriga um quantitativo de 624. De acordo com o defensor Alexandre Souza, a superlotação da Penitenciária resultou na improvisação de "cabanas" na área externa do Pavilhão para que os internos tivessem um abrigo.