A população conquistense agora vai poder ter acesso a medicamentos de alto custo e a Tratamento Fora de domicilio (TFD). A 2ª Defensoria Regional, na cidade de Vitória da Conquista convocou a secretaria municipal de saúde para esclarecer porque a população não estava tendo acesso a estes medicamentos e tendo o pedido de tratamento fora do domicilio indeferido.

Na última sexta-feira, 05, em reunião com as médicas Karine Brito Matos Santos, e com Rita de Cássia Natividade, subsecretária de saúde e auditora do município respectivamente, os defensores públicos Marta Almeida, Paula Pereira e Robson Vieira denunciaram o descumprimento da portaria número 55/99 do Ministério da Saúde, que assegura o direito ao tratamento fora do domicilio, o que tem trazido prejuízos à população da cidade e acarretado o aumento de ações judiciais.

As médicas alegaram que os atendimentos de medicação e de TFD estavam suspensos por causa de atraso na aprovação do projeto de lei que contém a dotação orçamentária para a prestação destes serviços, mas se comprometeram em regularizar a concessão de medicamentos e, reconheceram o prejuízo que a não concessão tem causado à comunidade.

O defensor público Robson Vieira destacou a importância da realização de um acordo com o município sem precisar ajuizar uma ação. "Esta atuação foi importante porque conseguimos negociar de forma extrajudicial e, conseguindo um acordo desta forma, vamos atingir não só os assistidos que vêm aqui na Defensoria, mas todos aqueles que têm seus direitos feridos e estão assegurados com esta medida".

Um dos casos mais emblemáticos recentemente foi o de um idoso que teve o pedido de dispensa de medicamento negado. Apesar de o medicamento ser de baixo custo, o senhor Angelino de Jesus precisava tomar o remédio para minimizar o quadro de dor que o paciente sofre. Após esta reunião com a Defensoria, as médicas se comprometeram em levar o medicamento na sede da Defensoria.

Ao final da reunião, as médicas registraram a importância da convocação feita pela Defensoria e firmou o compromisso de marcar uma reunião em data a ser definida com o procurador geral do Município, a Secretária de Saúde e a responsável pela rede farmacêutica com o objetivo de regularizar o mais rápido possível a falhas apontadas pela Defensoria. No entanto, os defensores deixaram claro que, os resultados alcançados não irão impedir que a Defensoria continue trabalhando em defesa dos direitos fundamentais da comunidade caso se faça necessário.