Uma ação da Defensoria Pública em Feira de Santana – I Regional, garantiu o exercício da cidadania para custodiados do Conjunto Penal do município. Após audiências extrajudiciais conduzidas pelos defensores públicos Liliane Amaral e Pedro Paulo Bahia na última sexta-feira (25), três crianças tiveram o nome do pai averbado no registro de nascimento.

“Os custodiados têm uma dificuldade enorme para ter acesso aos cartórios, e aqui não existe o serviço itinerante. Então, para expedir esses registros de nascimento ou averbá-los, seria necessária a autorização de um juiz para poder deslocá-los, além da mobilização de uma escolta”, explica Liliane Amaral.

Os termos de audiências foram encaminhados diretamente para os respectivos cartórios sem a necessidade de deslocamento dos internos. Segundo a defensora pública, essa atividade foi possível após o diálogo com o juiz responsável pela Vara de Registros Públicos de Feira de Santana: “Por intermédio do defensor Pedro Paulo Bahia, que atua nessa área, formou-se o pertinente entendimento com o Juízo competente para que fossem encaminhados diretamente aos Cartórios, os termos assentados na sede da unidade prisional desta cidade e que, assim, mais uma vez, se cumprisse a relevante função da Defensoria Pública na promoção de políticas que possam oferecer excelência ao atendimento no cárcere”, concluiu.

DOCUMENTOS

A Defensoria Pública também atua para garantir que os custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana tenham acesso à documentação como RG, CPF e CTPS. É uma ação contínua da instituição para promover as expedições de documentos imprescindíveis ao exercício da cidadania dos custodiados.