A 2ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, garantiu a continuidade do tratamento de câncer de G.F.O. O defensor Valdemir Novais Pina protocolou na 4ª Vara Cível daquela comarca uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela e multa diária no caso de descumprimento. De acordo com a decisão do juiz, a assistida, que fazia o tratamento em Belo Horizonte, terá os seus direitos assegurados, inclusive a cobertura de passagens, deslocamento e hospedagens para ela e acompanhante.

G.F.O. é contratante do Plano de Saúde Unimed (abrangência nacional) desde 2011. E, por não haver recursos tecnológicos, nem profissionais habilitados em Vitória da Conquista, a fim de realizar os procedimentos necessários, ela passou a fazer o tratamento em Belo Horizonte. Durante este período, todas as vezes que teve de se deslocar para aquela cidade o plano custeou todas as despesas, que incluíam hospedagem, transporte, alimentação e acompanhante, já que sofria, também, de dores lombares e ciatalgia (inflamação do nervo isquiático).

Em março deste ano, quando precisou deslocar-se para a capital mineira para dar continuidade ao tratamento, foi surpreendida com a informação de que o plano, com base na Resolução RN 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 2011, somente custearia as suas despesas e não mais do acompanhante. A forma, considerada abusiva, como a operadora decidiu e comunicou a decisão tomada, fez com que a paciente procurasse a Defensoria.

O magistrado responsável pela decisão interlocutória, de 25 de abril, entendeu que a negativa do plano de saúde, além de ser abusiva, ofendia o princípio da boa fé processual, pelo fato de estar demonstrado que desde 20111 a Unimed arcava com todos os custos do tratamento.

A decisão, que deferiu o pedido de Antecipação de Tutela, determinou que o plano de saúde encaminhe a assistida ao serviço de neurocirurgia de base de crânio e radiocirurgia, a fim de ser reavaliada pelos profissionais que a acompanham na cidade de Belo Horizonte. Com tudo sendo custeado integralmente pela Unimed, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.