Adriana está desempregada, tem quatro filhos e investiu as poucas economias que possuía na construção de uma casa na comunidade de Portelinha, no bairro de Pirajá. Há três meses, a transportadora que ocupa a parte frontal do terreno ingressou com uma ação de Manutenção / Reintegração de Posse para retirar mais de cinqüenta famílias do local. O pedido foi aceito pelo juiz da 6ª Vara Cível, que concedeu uma liminar para que a comunidade desocupasse imediatamente a área em litígio. Graças à atuação da Defensoria, os moradores da Portelinha podem esperar a decisão final do juiz em suas casas.

De acordo com a defensora Xênia Araújo, a desocupação imediata da área não seria uma medida correta. "Não é certo que estas famílias desocupem a área sem aguardar a instrução do processo, ou seja, sem direito a ouvir testemunhas, depoimento pessoal e prova pericial", explica. Além disso, a transportadora não poderia ingressar com este processo, já que não é proprietária do terreno. "Eles alugaram apenas a parte da frente deste local, que está separado da Portelinha por um muro. Isso demonstra que a ocupação está fora da área da empresa de transporte. Além disso, há questionamentos se a área invadida está inserida na escritura da propriedade, o que faz com que seja necessária uma perícia no local antes de qualquer decisão", explica.

A desocupação do local também geraria um grave problema social. "A maioria das pessoas que está aqui não tem onde morar e investiu tudo o que tinha na construção destas casas", conta Adriana, para quem a atuação da Defensoria foi importantíssima. "Se a Defensoria não tivesse interferido, teríamos que ficar jogados nas ruas com crianças, esperando a decisão final do juiz", completa. A opinião é compartilhada pela defensora. "São mais de cem pessoas que residem neste local, em uma área que não pertence à transportadora. Não é justo que elas fiquem no meio da rua, ao relento, expostas à violência com suas crianças", pontua.