A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), por meio da defensora Walmary Pimentel, impetrou dois mandados de segurança contra a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) por causa da maneira arbitrária que seus fiscais agiram durante o Carnaval deste ano, apreendendo e danificando mercadorias de vendedores ambulantes nos circuitos da festa.

De acordo com Pimentel, coordenadora dos trabalhos da DPE no Observatório da Discriminação Racial e da Violência Contra a Mulher, o juiz plantonista José Alfredo devolveu os autos e negou a liminar que foi solicitada na última terça-feira, 5. O objetivo da ação, segundo a defensora, é garantir a liberação imediata das mercadorias bem como a isenção de multas e prazos pré-estabelecidos pelo órgão. "Os prepostos da SESP surpreendem os vendedores e não dão nenhuma chance de eles se explicarem; o que é um procedimento arbitrário e cerceia o direito do cidadão", declara.

Um dos vendedores abordados afirmou que teve toda a sua mercadoria danificada por fiscais da SESP, durante blitz realizada nas imediações da Ladeira de São Bento. "A gente não tem nem tempo de se explicar. Eles chegam e vão logo tomando tudo", revelou. Em um outro caso, os fiscais apreenderam a mercadoria de um homem que assegurou não ser ambulante e que "estava indo apenas abastecer o trio-elétrico do bloco As Sapatonas, na Praça Castro Alves".

Após a divulgação dos mandados de segurança, a SESP noticiou que iria isentar de qualquer tipo de taxa todos os ambulantes que têm o alvará em situação regular e que precisam retirar suas mercadorias. A Defensoria vai recorrer ao Tribunal de Justiça para adotar todas as providências cabíveis perante a Lei.