A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instaurou uma comissão para mediar os diálogos entre comunidade local e entes públicos a respeito dos impactos socioambientais no processo de revitalização da Prainha Cia Mar, localizada em Ipitanga. A comissão é resultado de audiência pública convocada pela DPE/BA e foi e realizada na última sexta-feira, dia 26. 

A audiência pública debateu o direito de uso do território por 38 famílias representadas pela associação Quilombola Ribeirinha do Rio Joanes, que reúne marisqueiros e marisqueiras da localidade. Há anos os trabalhadores e trabalhadoras utilizam-se do Joanes para pesca, coleta de mariscos e são fundamentais para o comércio local. 

No entanto, a zona é considerada área de proteção ambiental e a  Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) sustenta – tendo como justificativa questões ambientais – a necessidade de remanejamento desses grupos, ao passo que a comunidade reivindica suas necessidades de moradia (3 famílias) e subsistência (35 famílias) no local, que também abriga uma das poucas áreas de lazer da região. 

A comissão mediada pela DPE/BA será integrada por representantes da Embasa, da Polícia Militar, do Conselho Municipal de Política Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc), além das comunidades tradicionais envolvidas. A reunião da comissão será na sede da Defensoria em Lauro de Freitas.

Para o defensor público Gilmar Bittencourt, responsável pela organização da audiência pública, a atuação da Defensoria na mediação de conflitos tem importância central para atender interesses e necessidades das partes envolvidas. “Estamos exercendo esse papel de mediação para buscar compor interesses públicos relevantes e complementares. Nesse caso, queremos conciliar o direito ao trabalho com o direito ambiental, e o objetivo da Defensoria é que esses dois aspectos sejam compatibilizados”, destaca. 

A defensora pública e coordenadora Juliana Andrade, que também participou da audiência pública, reforça o papel da DPE/BA na garantia dos direitos humanos da população envolvida. “Nossa intenção é abrir as negociações visando atender aos interesses ambientais sem perder de vista as questões sociais e raciais da ocupação do espaço. Estamos falando de comunidades tradicionais que já são historicamente excluídas, vulnerabilizadas e que precisam de acolhimento e garantias de manutenção dos seus costumes e meios de ganho de vida”, aponta.

Além das comunidades ribeirinhas tradicionais, a audiência da última sexta-feira contou também com representantes do poder público, incluindo as Secretarias Municipais de Segurança Pública e Direitos Humanos de Lauro de Freitas e a Polícia Militar.