A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) agora conta com mais um instrumento de fortalecimento da autonomia institucional. Lançado nesta segunda-feira, 4, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI DPE/BA concentra os processos administrativos da instituição e é de uso obrigatório para defensores(as), servidores(as), terceirizados(as) e fornecedores(as).

O defensor público geral, Rafson Ximenes, avalia que a conquista do sistema próprio é mais um passo na demarcação da autonomia da instituição frente aos órgãos do executivo iniciada em 2005 com a desvinculação da DPE/BA da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Esse processo passa por mudanças na própria organização. Aos poucos a gente vem vencendo cada um dos obstáculos, mas ainda faltava a conquista de nosso sistema administrativo”, conta.

A implementação do SEI DPE/BA se soma à garantia de domínio próprio nos sistemas de internet, à autonomia em gerar folha de pagamento e fazer publicações em Diário Oficial próprio. “Até 2015, toda a administração da Defensoria era, de alguma forma, vinculada ao poder executivo. A Defensoria pedia parecer da Procuradoria do Estado para, praticamente, tudo que fazia”, comenta Ximenes.

A obtenção do SEI específico para a Defensoria da Bahia só foi possível a partir do acordo de cooperação firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor da ferramenta. Antes de ser posto em uso, o sistema foi adaptado pela equipe da Coordenação de Modernização e Informática (CMO) da DPE/BA. “A ferramenta foi aprimorada e conta com um layout renovado e novas funcionalidades, o que garante uma maior facilidade na produção e gestão de documentos administrativos”, avalia Ricardo Borges, subcoordenador da CMO.

Ele conta ainda que o processo de adaptação envolveu revisão dos tipos de processos, dos documentos e da tabela de temporalidade, além de cadastro de usuários/as, unidades e respectivas vinculações. Também foi preciso estabelecer junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) e à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) o cronograma de migração dos sistemas e adquirir um novo equipamento de armazenamento (storage) para hospedar a base de dados do sistema.

“Hospedar o SEI em infraestrutura própria garante à Defensoria autonomia para customizar o sistema de acordo com as suas necessidades, sempre em conformidade com as cláusulas do acordo de cooperação. A otimização do desempenho e a segurança são outras características relevantes da versão 4.0 instalada na Defensoria Pública, além do mecanismo de compartilhamento de processos entre instituições, o SEI Federação”, avalia Ricardo Borges.

Em parceria com a Escola Superior da Defensoria (Esdep), a CMO também desenvolveu um treinamento online para orientar servidores(as) para o uso do sistema. As aulas aconteceram de forma síncrona de 23 a 31 de março e também estarão disponíveis virtualmente para os(as) usuários(as) do sistema.

Com o SEI DPE/BA em funcionamento, o SEI Bahia está disponível apenas para consulta e exportação de processos no formato PDF e ZIP. Para dar continuidade aos processos em andamento no SEI Bahia, os usuários devem fazer a migração para o SEI da Defensoria. Novos processos só poderão ser abertos no SEI DPE/BA.