Com a inauguração da sede de Camacã, no Litoral Sul do estado, cerca de 80 mil novos(as) baianos(as) passam a contar com os serviços permanentes de assistência jurídica e promoção de direitos prestados pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. O número representa o quantitativo populacional, estimado pelos dados mais recentes do IBGE, dos cinco municípios – Pau Brasil, Santa Luzia, Mascote, Arataca e Camacã – que serão atendidos pela unidade da Defensoria inaugurada nesta quarta-feira, 14.

Além de integrantes da instituição, a chegada da DPE/BA na cidade foi prestigiada por representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, membros da sociedade civil e moradores locais. Nas falas que antecederam o momento solene de descerramento da placa inaugural, teve destaque a essencialidade da Defensoria para o acesso à justiça, a necessidade de fortalecimento da instituição e a importância do trabalho em rede para garantir melhores condições de vida para as pessoas mais vulnerabilizadas.

Além de representar um avanço no processo de interiorização, a estrutura entregue à população das cinco cidades, defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) reafirma o compromisso da DPE/BA com a luta dos povos originários. Para definir a instalação da unidade em Camacã, além do número de pessoas em situação de pobreza, internos em casas de acolhimento e estabelecimentos prisionais, conforme prevê a atualização mais recente do Plano de Expansão da Defensoria, foi considerada a presença de comunidades indígenas na região.

“Hoje chega para a população indígena a instituição que vai possibilitar que ela possa se defender e ter acesso a todos os direitos. É um momento histórico de reconexão com a ancestralidade que nos constitui e com a formação do nosso povo”, ressaltou a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio. No discurso feito durante a cerimônia de inauguração, ela relembrou a atuação com os povos indígenas iniciada em 2007 através do projeto Balcão de Direitos.

Sob liderança do atual coordenador das Defensorias Regionais, Walter Fonseca, a iniciativa com foco na regularização documental promoveu eventos de sensibilização e identificou diversas demandas de acesso à justiça nas comunidades indígenas de Pau Brasil, Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro. Após ter avançado na inclusão da reserva de vagas para população indígena nos concursos públicos e processos seletivos, aprovação da primeira defensora indígena do Brasil e criação do GT de Igualdade Étnica, a Defensoria inaugurou a primeira sede cuja escolha da localidade foi baseada também na presença de comunidade indígena.

Unidade da DPE/BA em Camacã fica na Avenida Dr. João Vargens, nº 326, Centro

Segundo dados coletados pelo Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria -SIPED, 33.846 pessoas constituem os chamados excluídos sociais e 2.874 indígenas vivem nos municípios que serão atendidos pela unidade da DPE/BA em Camacã. A presença de uma estrutura permanente da Defensoria mais próxima dos povos originários fortalece a garantia de direitos e também o diálogo com os órgãos parceiros para encaminhamento e resolução de demandas.

“Esse vai ser o lugar onde as populações indígenas vão ter a possibilidade de fazer seus encontros com a Defensoria e dialogar com a Ouvidoria, porque nós temos um espaço que foi pensado justamente para isso: prevenção e educação e direitos”, afirmou Firmiane em referência ao auditório e à sala de reunião situadas no primeiro piso da nova sede. A estrutura conta ainda com gabinetes para a defensora Jéssica do Nascimento e o defensor Mateus Costa, que atuarão na unidade, e Núcleo de Assistência Psicossocial – NAP.

Falas institucionais

O protagonismo indígena na estrutura da DPE/BA também foi destacado na fala da ouvidora-geral, Naira Gomes, que aproveitou o momento para anunciar a Rutian Pataxó como ouvidora-adjunta de sua gestão. A apresentação oficial da liderança na estrutura administrativa da Ouvidoria Cidadã será feita na sexta-feira, 16, no acampamento dos povos indígenas que acontece na área verde em frente à Assembleia Legislativa. Naira destacou ainda a importância da Defensoria para defesa e proteção das mulheres.

Representantes dos três poderes prestigiaram a chegada da DPE/BA

Titular da comarca de Camacã, a defensora Jéssica Nascimento usou seu momento de fala para destacar a essencialidade da Defensoria Pública na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como prevê o Artigo 3º da Constituição Federal. Para ela, a instituição é o instrumento capaz de concretizar esse objetivo e a chegada da instituição em Camacã vai trazer visibilidade àqueles até então invisibilizados e silenciados pela ausência de uma instituição que pudesse acolhê-los e representá-los.

“Hoje nasce em Camacã, representada pelo verde da esperança, uma porta de acesso pronta para acolher a mãe solo, a pessoa com deficiência, o povo preto, a população LGBTQIA+, a população carcerária e todos aqueles que precisam. À população de Camacã e das demais cidades que atenderemos, fica aqui todo o meu carinho, dedicação e compromisso”, assegurou.

Quem também utilizou o momento de fala para reafirmar compromisso foi o prefeito de Camacã, Paulo César de Oliveira (Paulo do Gás). O gestor municipal apoiou a instalação da Defensoria na cidade e, durante o evento, voltou a manifestar a disposição do poder executivo em contribuir com o trabalho da instituição. “Hoje é um dia histórico porque, há tempos atrás, depois da crise do Cacau, perdemos algumas instituições importantes e essas perdas nos deixaram vulneráveis. Mas hoje ganhamos uma instituição tão importante que, talvez, venha a sobrepor todas as outras”, destacou.

Diretor-secretário da ADEP-BA e defensor público Aldo Sandro Sampaio.

Representando a Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADEP-BA), o diretor-secretário Aldo Sandro Sampaio apontou a importância da participação da entidade de classe nos eventos promovidos pela DPE/BA como uma forma de fazer ecoar as necessidades da carreira.  “Entendemos que nossa presença é importante para que mais pessoas conheçam melhor a nossa instituição e as necessidades da carreira. Queremos que a dinâmica política que nos movimenta também seja dirigida à realização dos sonhos que nos acalentam e, principalmente, buscando unidade na superação dos limites que nos desafiam para que o acesso à justiça seja uma realidade na vida das pessoas”, destacou o defensor público.

Preparação para a chegada

A estrutura física onde serão ofertados os serviços da DPE/BA em Camacã foi entregue nesta quarta-feira, mas muito antes disso a instituição já se fazia presente no município. Entre os meses de março e maio, a Coordenação da 4ª Regional promoveu uma série de articulações e diálogos institucionais para preparar os municípios que serão atendidos pela nova unidade para a chegada da instituição.

Coordenadora da 4ª Regional promoveu articulações para integrar a DPE/BA na rede de proteção a direitos

Durante esse período, a coordenadora da 4ª Regional, Aline Muller, e a assistente social Andréa dos Reis, se reuniram com gestores, rede de proteção e equipamentos dos municípios de Pau Brasil, Santa Luzia, Mascote, Arataca e Camacã. Na oportunidade, elas falaram sobre o papel da Defensoria e funcionamento da sede da instituição. Conselheiros tutelares, membros dos conselhos de direito e técnicos das secretarias de assistência social, saúde e educação foram alguns dos públicos alcançados com a atuação.

“Como nunca teve Defensoria instalada na região, a instituição não é conhecida. Por isso, a gente viu a necessidade de fazer essa sensibilização para divulgar nosso trabalho e, principalmente, nos inserir na rede de proteção a direitos que já existe nos municípios”, explica a coordenadora da 4ª Regional. Segundo Aline, o trabalho também possibilitou a identificação de demandas que merecerão atenção das(os) colegas que vão trabalhar no município, em especial aquelas referentes às áreas de registro público e direitos da criança e do adolescente.

O encerramento da atuação prévia à inauguração da sede se deu com a oferta de serviços. No último dia 26 de maio, defensores(as) e servidores(as) da 4ª Regional promoveram um mutirão de atendimentos em Camacã. Ao longo do dia de atividade, cerca de 40 pessoas acessaram serviços, como conciliações, exame de DNA, requisição de 2ª via de certidões de nascimento, consultas processuais e orientação jurídica.

Também prestigiaram a inauguração da unidade de Camacã: a subdefensora-geral, Soraia Ramos; o coordenador das Defensorias do Interior, Walter Fonseca; o coordenador da 3ª Regional com sede em Ilhéus, Leonardo Salles; e a defensora pública Claudia Conrado.

Confira as fotos do evento no Flick da Defensoria.