Conhecido por sua produção de mel e castanha, o município de Ribeira do Pombal viu ser oficialmente inaugurada nesta quarta-feira, 25, a mais nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A unidade fica na Avenida Evência Brito, nº 444, no centro da cidade que integra o território de identidade Semiárido Nordeste II e vai atender também o município de Banzaê.

Durante a cerimônia, o subdefensor público geral Pedro Casali Bahia, representando o defensor público geral, Rafson Ximenes, ressaltou o esforço da Instituição para crescer num momento de crise econômica e política do país. Ele destacou números como a ampliação da DPE/BA de 22 para 34 comarcas, no período da gestão do ex-defensor público geral Clériston Cavalcante, e disse que até o fim deste ano serão 47 comarcas (contando com cinco cumulativas), além de 13 regionais administrativas.

“É um processo de expansão respeitando a Instituição, respeitando os defensores e a população que dela precisa. É bom assinalar que estamos expandindo em um momento de crise política e econômica, com o empobrecimento, por exemplo, da classe média que já não encontra meios de bancar a advocacia privada. Mas a Defensoria se preparou para crescer. Temos um projeto e uma atuação política e jurídica forte. Batalhamos em várias frentes para fortalecer nossa estrutura física e humana”, disse Pedro Bahia em seu discurso.

Apesar de inaugurada oficialmente nesta quarta, a DPE/BA em Pombal já vinha funcionando desde março deste ano e conta com a atuação da defensora pública Raquel dos Santos e do defensor público Isaac Bezerra. O evento serviu também como uma despedida de ambos que em outubro serão transferidos para outras unidades no estado, sendo substituídos pelo defensor Eduardo Lordão e a defensora Lavine Eloah.

“É muito importante este projeto de interiorização da Defensoria na Bahia. É um estado gigantesco que realmente necessita que o acesso à Justiça seja levado aos seus rincões. Há muito ainda que se fazer e creio que aqui em Ribeira do Pombal, nós plantamos uma semente que frutificará com os que seguirão com o trabalho que iniciamos”, disse Raquel do Santos.

“Instrumento do regime democrático e de promoção dos direitos humanos, a Defensoria precisa estar presente onde mais se necessita dela. Nós trabalhamos com e para pessoas. E não apenas isso, mas para os mais desamparados, os que buscam na Defensoria, não raras vezes, sua última ou única esperança. Vem sendo uma honra implantar a cultura da Defensoria Pública na comarca de Ribeira do Pombal com a ajuda de toda equipe que aqui trabalha”, afirmou Isaac Bezerra.

Acolhimento, participação e orçamento
Prestigiando o evento, o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (PSD), disse que a cidade já acolhe o trabalho da Defensoria. “A semente já está plantada e será um fruto contínuo na comunidade. Pombal é uma cidade acolhedora e nossas repartições públicas e o município, sem dúvidas, vão se colocar a disposição da Defensoria para colaborar naquilo que seja em benefício da população”, declarou.

A ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, aproveitou para destacar o calendário de comemorações, em outubro, de 10 anos da Ouvidoria Externa da Defensoria que deve ter como eixo o tema: “Democracia e Participação Social”. “Nossa Defensoria não tem medo dos movimentos sociais e entende que a participação destes movimentos em sua estrutura é importantíssimo para democratizar o acesso à Justiça”, disse.

Também participando da inauguração, a presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Elaina Rosas, destacou as assimetrias de tratamento orçamentário dado pelo Estado à Defensoria em comparação com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

“Não existe plano de cargos e salários para os servidores de nossa Instituição, já que a Defensoria da Bahia não possui um único servidor efetivo de seus quadros próprios. Este cenário deixa a Defensoria refém da boa vontade dos outros poderes, ou seja, chegamos aqui hoje [em Ribeira do Pombal], mas se não lutarmos diariamente, corremos o risco de não estarmos mais aqui amanhã. Estamos em um momento de desmonte de direitos, de desvalorização do serviço público e precisamos estar juntos e lutar contra isso porque não é isto que o povo daqui, da Bahia e do Brasil merece”, colocou Rosas.

Também participaram da cerimônia de inauguração o representante da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeira do Pombal, Marcelo Brito; o promotor de Justiça do MP/BA em Ribeira do Pombal, Alan Cedraz; o coordenador das Defensorias Públicas do Interior da DPE/BA, Walter Nunes; a coordenadora da 1ª Regional da DPE/BA, Liliane Amaral; representantes do comando da Polícia Militar; secretários de estado municipais, vereadores, além da mídia local e representantes da sociedade civil pombalense.