A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra a Coelba diante da prática abusiva na cobrança das faturas de energia elétrica. A decisão foi tomada na quinta-feira (6), após a análise de cerca de 500 casos de consumidores da capital baiana registrados durante o atendimento feito pela Defensoria, iniciado no dia 22 de abril.

Para a defensora pública Marta Torres, autora da ação, "não há outra alternativa senão a propositura desta ação para obstar sua continuidade e possibilitar aos consumidores acesso à Justiça adequado e efetivo". Marta Torres relata ainda que além de serem surpreendidos com cobranças dos meses de março e abril demasiadamente superiores, chegando a alterações médias de 2500% nos último meses de consumo, os consumidores também reclamam do atendimento da concessionária.

Há reclamação do não atendimento do consumidor em tempo razoável, da ausência de entrega de nº de protocolo, bem como da desatenção às normas do SAC , dentre elas o tempo de espera e a disponibilidade do serviço de atendimento telefônico 24 h por dia, 7 dias por semana. Segundo a defensora, "os consumidores narram que, após inúmeras tentativas, desistem de fazer a reclamação através do 0800 disponibilizado pela Demandada, e estão em por não ter tempo hábil para registrar a reclamação, realizando o pagamento do valor a maior e comprometendo seu orçamento mensal".

Analisando as justificativas dadas pela Coelba, em documento apresentado à Defensoria durante uma reunião no dia 22 de abril, a ação enfatiza que nenhuma delas encontra respaldo na realidade e que a concessionária não reconhece "que houve um erro no sistema de medição de consumo em todo o Estado e que, em decorrência desse erro o consumo indicado nas faturas não corresponde ao serviço prestado e efetivamente utilizado pelos consumidores".

Diante da situação caótica que atinge todo o Estado, a Coelba apresentou explicação pública alegando que os reajustes resultaram do aumento na temperatura nos meses de março e abril. Justifica, ainda, que foram incluídos mais seis dias na contagem dos medidores, o que teria acarretado aumentos. De acordo com a defensora, "o problema acaba gerando enriquecimento ilícito à Coelba, já que a concessionária prefere aguardar a reclamação individual para dar uma resposta ao consumidor, enquanto outros consumidores não terão condições de registrar a queixa".