Amanhã, sexta, 15/06, no Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) estará ingressando com uma Ação Civil Pública contra a Unimed Salvador por causa dos reajustes abusivos por mudança de faixa etária para pessoas acima de 60 anos. A decisão foi tomada hoje, quinta, 14, durante audiência pública que tratou do tema, no auditório da instituição e que contou com a presença de vários idosos e entidades representativas desta fatia populacional.

A princípio, apenas a operadora Unimed Salvador será acionada, já que a Defensoria já recolheu provas suficientes neste sentido. Segundo informações da subcoordenadora do Núcleo do Consumidor, Fabiana Almeida Miranda, a empresa vem aumentando de 86% a 96% o valor da parcela cobrada pela assistência quando há esta mudança de idade.

Com a audiência de hoje, é provável que outras operadoras também sejam acionadas posteriormente, visto que apareceram outros casos. A DPE entende que a cobrança abusiva é uma forma de desrespeito e de agressão aos direitos dos idosos, assegurados constitucionalmente e garantidos por lei.

A Ação que tramitará na Vara de Defesa do Consumidor é de autoria da Defensora Marta Torres e está sendo movida através das Defensorias Especializadas de Defesa do Consumidor, do Idoso e de Proteção aos Direitos Humanos e, assim como ocorre em alguns estados do país, pretende assegurar que a Bahia deixe de aplicar esse reajuste por mudança de faixa etária aos idosos independente do contrato, além de garantir a revisão dos aumentos a partir de 2004 e a correção em dobro para os idosos que arcaram com o reajuste.

Segundo a Defensora Marta Torres, o Estatuto do Idoso atesta que esses direitos são garantidos, e a Ação Civil Pública que será movida visa pôr isto em prática, defendendo que seja aplicado imediatamente a todos os contratos assinados com as operadoras, e não apenas aos posteriores a 2004, como prevê a Agência Nacional de Saúde.

Audiência Pública

Na audiência pública realizada hoje (14/06) por iniciativa da DPE, foi explanado a todos os presentes os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e pelo Código de Defesa do Consumidor que vêm sendo desrespeitados pelos planos de saúde. Além disso, foi feito um levantamento de operadoras que cobram os aumentos abusivos. Empresas como a SulAmerica, Bradesco Saúde, Unimed, GEAP, Santa Saúde e outras foram citadas pelos assegurados que estiveram presente.

A mesa de debates da audiência foi composta pelas Defensoras Marta Torres, Fabiana Almeida Miranda (coordenadora do Núcleo do Consumidor), Walmary Dias Pimentel (coordenadora da Defensoria do Idoso), Maira Souza Calmon de Passos (representando a coordenadora da Defensoria de Defesa do Consumidor, Firmiane Venâncio) e por um assegurado convidado a representar o público, respondendo assim a todas as dúvidas e questionamentos feitos pelos idosos.

Das organizações da sociedade civil, estavam presentes alguns representantes da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia, Conselho Municipal do Idoso, Associação dos Aposentados do Sistema FIEB entre outros. A DPE se disponibilizou após a audiência, a atender a todos que se sentirem lesados pelos aumentos abusivos para maiores esclarecimentos.

As consultas individuais aos idosos, munidos de toda documentação, podem ser feitas na sede da Defensoria Pública, na Rua Pedro Lessa, n° 123, no Canela, de 2ª a 5ª feira, das 8h às 12h. Maiores informações através do telefone ( 71) 3117-6945.