Trinta defensores públicos estarão atendendo à comunidade amanhã no encerramento do curso de formação

Um projeto-piloto da Defensoria Pública da Bahia, que visa a prevenção da criminalidade e a reinserção social, começa a ser desenvolvido junto à comunidade do Nordeste de Amaralina, a partir de amanhã, sábado, 26, às 9h, no 1º Circuito da Cidadania, no salão da Paróquia Santo André. O circuito é uma parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Vale, Nordeste, Santa Cruz e Chapada e vai viabilizar orientação jurídica gratuita aos moradores do local através do atendimento de 30 defensores públicos.

O evento coincide com o encerramento do curso de formação que capacitou os defensores públicos recém-ingressos, aprovados no V Concurso Público, para atuarem na instituição. Será oferecida orientação gratuita nas seguintes áreas: pensão alimentícia, investigação de paternidade, separação e divórcio, Direito do Consumidor, adoção e guarda de crianças, questões fundiárias. O atendimento ocorrerá no Centro Comunitário da paróquia, das 9h às 16h.

PROJETO-PILOTO - Com este trabalho, a Defensoria dá início a uma atividade-piloto, prevista em projeto aprovado na Coordenação-geral de Fomento às Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional, que tem como objetivos reduzir as desigualdades e exclusões sociais decorrentes do encarceramento dos presos provisórios; prevenir os crimes de menor potencial ofensivo que levam à prisão provisória; diminuir a quantidade de pessoas presas por causa destes delitos; combater a discriminação; viabilizar a reinserção social, entre outros. "Uma pessoa que pratica um pequeno delito pode, mais cedo ou mais tarde, se não for amparado, virar um criminoso de periculosidade", explica a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, sobre a importância deste evento de sábado e do projeto que começa a ganhar vida.

Denominado "Núcleo avançado de defesa do preso provisório passível de penas alternativas", o projeto elegeu, para o primeiro ano de trabalho, dois bairros de Salvador que lideram os índices de violência de Salvador segundo estudos do Fórum Comunitário de Violência: Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz.

O Núcleo viabilizará o Programa de Fomento a Serviços Avançados sobre Preso Provisório Passível de Penas Alternativas no Brasil, do governo federal, que visa a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas no Brasil. "O atendimento dos defensores, a ser prestado neste sábado, tem o intuito de sedimentar a relação da instituição com essa comunidade", explica a defensora geral.