Parceria com Secretaria de Saúde do Estado visa garantir maior número de resoluções extrajudiciais para os casos

Garantir que o cidadão tenha acesso à saúde sem que seja necessário acionar a justiça. O projeto da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA propõe uma ação conjunta com a Secretaria de Saúde do Estado – Sesab a fim de resolver extrajudicialmente casos que garantam assistência ao cidadão pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Em reunião do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo ,com o chefe de gabinete da pasta, Fernando Daltro, nessa quarta-feira, 5, ficou definido que a parceria começará no município de Itabuna, sul do Estado, onde foram identificados altos índices de judicialização para resolução desses conflitos.

Um Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado entre a DPE/BA e a Sesab para que os trabalhos sejam iniciados. "Não é deixar de judicializar para que o cidadão fique sem resposta na saúde, mas sim dar a resposta necessária que a pessoa precisa sem que a única via seja a judicial", explicou o defensor-geral, Clériston de Macêdo. O documento também vai garantir o acesso da instituição à tela da Central de Regulação de Leitos do Estado. "Poderemos acompanhar se o pedido do assistido está perto de ser atendido e, assim, decidir se precisa judicializar ou não o caso", afirmou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da DPE/BA, Gil Braga.

Já a coordenadora do Grupo de Trabalho – GT de Tutela à Saúde, Paula Almeida, destacou a atuação transversal para viabilizar a resolução administrativa das demandas. "A resolução extrajudicial é mais rápida e mais eficiente para o assistido e acaba gerando também um impacto menor orçamentário no Estado, o que que reflete também na instituição", disse. Para o chefe de gabinete Daltro, a iniciativa é de extrema importância, uma vez que Defensoria representa o canal de interlocução entre a Sesab e o cidadão usuário do SUS. "Estamos tentando abrir canais de diálogo para que nós viabilizemos soluções ordinárias, comuns para cada caso e, com isso, ampliar a atuação dos dois lados", garantiu.

Também esteve presente na reunião a defensora pública Raissa Louzado, titular da 2ª DP da 2ª Vara Cível de Itabuna.

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