Após receber reclamações de idosos sobre cobranças indevidas e abusivas por parte da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos – ASBP, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou, nessa segunda-feira, 11, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo. De acordo com o defensor público João Gavazza, responsável pelo caso, há dois meses vários idosos vem procurando a DPE, alegando receberem também notificações extrajudiciais cobrando esses valores.

"Tendo em vista esse número crescente de idosos que nos procuraram com reclamações idênticas sobre a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, a Defensoria resolveu instaurar um PADAC para apurar eventual dano coletivo e, inicialmente, vai dialogar com a referida associação, visando tutelar os direitos discutidos", afirmou João Gavazza. A ASBP consiste numa associação civil, sem fins lucrativos, com intuito de congregar aposentados, pensionistas, servidores públicos aposentados, motivando-os a se organizarem em defesa dos seus direitos, segundo previsão estatutária.

Na próxima segunda-feira, 18, o defensor público se reunirá com representante da Associação na Bahia. A reunião será às 14h, na sede administrativa da Defensoria Estadual, localizada no Edifício Multicab Empresarial, na entrada de Sussuarana.

Leia na íntegra PADAC 01/2016