Quando a filósofa Angêla Davis disse que numa sociedade racista é preciso ser antirracista, ela convocou àqueles(as) que se contrapõem ao regime de desigualdades baseado na raça a combatê-lo através de ações práticas. E é justamente isso que a Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA tem feito como parte essencial de sua razão de existir.

Nesse sentido, na mesma data em que milhares de baianos comemoravam o retorno da segunda maior manifestação cultural do estado: a Lavagem do Bonfim, a Defensoria sedimentou mais um avanço na sua estrutura organizacional para combate ao racismo. No Diário Oficial de quinta-feira, 12, foi instituído o Núcleo de Equidade Racial, ao qual compete fomentar, monitorar e avaliar a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da DPE/BA.

“Esse é o coroamento de um trabalho que, há alguns anos, vem sendo realizado de forma inédita pela Defensoria da Bahia e que tem sido paradigma para as outras defensorias brasileiras”, destacou o defensor geral da Bahia, Rafson Ximenes. Ele lembrou ainda o trabalho de promoção da equidade racial que vem sendo realizado pela instituição, através de iniciativas como a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos, as bancas de heteroidentificação, as cotas para pessoas indígenas, o GT de Igualdade Racial, a política de equidade racial, o Censo e a valorização da Ouvidoria Externa.

O Núcleo criado através da Portaria Nº 039/2023 é uma das diretrizes previstas na própria política de equidade racial da DPE/BA. A nova estrutura está vinculada à Especializada de Direitos Humanos, mas sua atuação envolverá uma articulação permanente com todas as Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, bem como com os demais núcleos, grupos de trabalho e comissões da instituição com o objetivo de definir estratégias comuns e intercâmbio de experiências no enfrentamento transversalizado ao racismo.

“A importância desse núcleo é imensurável para a promoção da equidade, letramento racial e também para o enfrentamento de tantas violências sofridas pelo povo negro e pelas comunidades tradicionais em toda Bahia. Pela composição que se configurou, tenho certeza que nossa instituição avançará ainda mais e se tornará uma grande referência nessa temática”, comemorou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

Diálogo com os movimentos sociais

Além da articulação interna, a nova estrutura vai desempenhar uma atuação estratégica de articulação com os movimentos sociais. Entre as funções atribuídas ao Núcleo pela Portaria que o institui está a de identificar pautas populares no âmbito da equidade racial que possam ser fortalecidas com a intervenção da Defensoria Pública.

“Com o formato desenhado para o Núcleo, a Defensoria Pública passa a ter uma possibilidade de atuação estratégica mais ampla em todo o estado, potencialmente nas questões envolvendo demandas das comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, especialmente onde ainda não há sede da Defensoria instalada”, destacou a defensora pública Vanessa Lopes, que assume a coordenação da nova estrutura.

Para a ouvidora geral da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA, Sirlene Assis, o Núcleo de Equidade é mais um mecanismo de desconstrução do Estado racista e do racismo institucional. Para ela, por ser instrumento de promoção da justiça e dos direitos humanos, a Defensoria tem que compreender a importância da equidade racial e de como ela deve pautar toda a atuação institucional.

“Essa é uma decisão histórica e importante para a garantia dos direitos humanos, que vai possibilitar a DPE/BA avançar na defesa e garantia de direitos da população mais vulnerabilizada do nosso estado. A maioria dos nossos assistidos é de pessoas negras e o componente do racismo é um dos que vem ceifando a vida de milhares de baianos”, Sirlene Assis.

Composição do Núcleo

Além da coordenação, o Núcleo é composto por cinco outros(as) defensores(as) colaboradores. Pela Portaria, as indicações levaram em conta a experiência e vivência do(a) indicado(a) no campo da temática racial, além do percentual mínimo de 70% de membros pertencentes às populações negra e indígena.

Ao comentar a escolha de Vanessa para a coordenação, o defensor geral Rafson Ximenes destacou seu histórico de luta e potencial para se tornar referência nacional na área de equidade racial. Para ela, sua trajetória na Defensoria da Bahia tem sido conduzida pela luta contra o racismo, literalmente desde o ingresso na instituição, já que foi contemplada pelo sistema de cotas.

“Gosto de me apresentar inclusive dessa forma, como uma defensora cotista. Trata-se de reconhecer a luta do movimento negro no Brasil para que pudéssemos ocupar esses espaços, o que faço, portanto, com muito orgulho”, reforçou a defensora pública, que lembrou ainda do trabalho coletivo iniciado com o grupo de estudo anterior à criação do GT de Igualdade Racial.

Também integram a equipe do Núcleo Mônica Antonieta Magalhães da Silva; Gilmar Bittencourt Santos Silva; Daniely Melo Oliveira; Laíssa Souza Araújo; e Claudia Costa de Jesus Conrado.