Em mais uma atuação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia e como forma de continuar garantindo a proteção desses direitos, a Defensoria participou, na manhã desta quarta-feira (05), da primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Estado - o PPDDH. O programa tem como finalidade adotar medidas de proteção de pessoas e entidades que tenham seus direitos ameaçados em decorrência de sua atuação na promoção ou proteção dos direitos humanos, incluindo pessoa física ou jurídica, grupo social, instituição, organização, entidade da sociedade civil ou movimento social, entre outros.

A reunião foi promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH e, na oportunidade, foi instalada a Comissão Estadual, vinculada à SJCDH, que tem como finalidade colaborar com a gestão do Programa. Entre outras atribuições, esta comissão tem a competência de receber as denúncias de violação dos direitos dos defensores, avaliar a pertinência do caso e incluir ou não a pessoa ameaçada ao Programa de Proteção, estabelecendo, assim, as medidas protetivas necessárias em cada caso.

De acordo com a defensora pública Iracema Oliveira, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria "já vem atuando de forma bastante eficaz na proteção à saúde, acessibilidade, entre outros direitos, e agora também no combate à tortura e violência desses defensores, sendo de grande relevância a participação em comissões estaduais, a fim de defender pessoas que sofram qualquer tipo de ameaça. O subdefensor público-geral, Erico Penna, acredita que "a presença da Defensoria nesse progroma é a institucionalização da defesa. Com isso, buscamos garantir efetivamente a proteção desses defensores dos direitos, almejando, assim, a paz social em todos os aspectos". Além dos representantes da Defensoria, estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Grupo Tortura Nunca Mais e da Secretaria de Justiça.