A Defensoria Pública da Bahia é uma das instituições que, agora, integram a Comissão Interinstitucional de Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia, decretada pelo governador Jaques Wagner no último dia 19 de julho. Formada por órgãos e instituições ligadas a administração penitenciária, a Comissão visa buscar soluções para melhorias no sistema carcerário baiano.

Para o defensor público e subcoordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública, Alan Roque, fazer parte desse grupo representa o reconhecimento da atuação da Defensoria na área, que viabiliza a defesa de acusados e sentenciados no sistema de justiça. “A Defensoria é um ator diferenciado no processo de execução penal. Fazer parte desta Comissão é o reconhecimento como instrumento na gestão penitenciária do Estado da Bahia”, pontua Roque.

São atribuições da Comissão Interinstitucional de Política Criminal e Penitenciária no Estado da Bahia debater procedimentos relativos à execução penal e à administração penitenciária do Estado; orientar a atuação dos órgãos e instituições responsáveis pela execução da Política Criminal e Penitenciária do Estado; fomentar a comunicação entre os diversos canais de integração dos órgãos e instituições envolvidos na execução da Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia; propor fóruns públicos sobre Política Criminal e Penitenciária.

Também fazem parte do grupo representantes da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça da Bahia, Conselho Penitenciário do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, além do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, que coordenará a Comissão.