Um outro olhar para fazer Justiça. Com essa perspectiva, a Defensoria Pública integrou, na manhã desta segunda-feira (12), a reunião de instalação do mutirão de Medidas de Segurança, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT), em Salvador. Este é o primeiro mutirão a ser realizado em HCTs no país, que tem como objetivo mapear a quantidade de hospitais no Brasil e número de internos em cada unidade, além de avaliar a situação estrutural e social de cada um.

Até o dia 14/7, serão avaliados os processos judiciais dos 150 internos, referentes às medidas impostas em cada caso. Ao longo desta primeira etapa de trabalhos, o GT, que será criado com esta finalidade e abarcará instituições como o Ministério Público e a OAB, além da Defensoria, também debaterá a implantação de projetos e programas voltados para os portadores de doenças mentais, para adequação à Lei 10.216/08, de política antimanicomial.

Presente à reunião, a defensora pública geral do estado, Tereza Cristina Almeida Ferreira, parabenizou essa nova ótica de atuação do CNJ em mutirões. "Para nós, é um avanço poder atuar em conjunto com o CNJ e outros parceiros com esta visão menos judicializada e mais social para com os internos, nossos assistidos, em sua grande maioria. Estaremos somando esforços no sentido de garantir que estes pacientes tenham suas situações avaliadas uma a uma e que soluções possam ser apontadas em conjunto para melhor atendê-los e as suas famílias", frisou a defensora geral. O GT avaliará, ainda, as entradas e saídas dos hospitais de custódia, as altas progressivas, as residências terapêuticas, os hospitais dia-noite, dentre outros. Também serão instituídos mecanismos permanentes de fiscalização e gestão dos problemas em saúde mental, sobretudo no que se refere ao paciente judiciário.

Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal, promotor Geder Gomes, não há dúvida de que entre "a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Lei de Execuções Penais, prevalecerá a primeira, tendo como parâmetro o interno, o ser humano". Posição enfatizada também pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcio Fraga, que presidiu o encontro. "Esse, com certeza será um Mutirão mais social do que jurídico. Sabemos que em todo processo, há uma pessoa e é nela que estarão centrados os enforços deste GT, que deverá elaborar um plano de atuação nesta área a perdurar em todo o país", frisou.

Após a reunião, os presentes se dirigiram ao HCT para uma visita inicial, da qual participou a defensora pública que atua no HCT, Maria Auxiliadora Bispo. Participaram ainda a subcoordenadora da Especializada Criminal, Rita Orge e a defensora pública, Vitoria Bandeira, que também integrará o GT e visitou a unidade. Na segunda etapa, prevista para setembro, a equipe do CNJ retornará à Bahia, para a análise das melhorias e decisões. O HCT abriga hoje, 150 pacientes judiciários.