A 4ª Defensoria Pública, na comarca de Lauro de Freitas, vem realizando um levantamento minucioso sobre as condições das delegacias daquele município. Segundo relatório produzido pelo defensor público Maurício Moitinho, atualmente designado para atuar na área criminal, a situação dos presos em algumas unidades é de extrema gravidade, com relação às acomodações e insalubridade permanente.

Em sua visita à 34ª Delegacia de Polícia de Portão, foram impetrados habeas corpus para seis dos oito custodiados. No entanto, quatro continuavam detidos sem que houvesse a decretação da prisão preventiva. Não há colchões nem beliche, todos dormem no chão. Os alagamentos são frequentes na época das chuvas. A comida é elaborada pelos próprios presos, praticamente no mesmo espaço onde se acumulam lixo e sujeira.

"Sei que não é novidade para quem conhece um pouco o sistema carcerário brasileiro, principalmente a condição dos presos provisórios, mas há situações que são extremamente degradantes, que comprometem a condição humana dessas pessoas, colaboram, muito mais, para uma degradação do que uma possibilidade de recuperação para uma futura convivência social", comenta o defensor.

A situação constatada na 27ª Delegacia Policial de Itinga parece ser uma das piores. Durante as visitas, realizadas a partir de meados de julho, havia 79 presos, quando a capacidade das celas é para apenas 16 homens. A maioria não tem advogado constituído e, por isso mesmo, são assistidos pela Defensoria Pública.

A atuação do defensor Maurício Moitinho aconteceu em três momentos. O primeiro passo foi o levantamento do número de presos atendidos pela Defensoria, como também daqueles que têm pedidos pendentes de apreciação. "Houve casos de presos provisórios com pedido formulado desde abril de 2011, e que ainda não havia sido apreciado", informa.

No que couber, a impetração de habeas corpus deve ser concluída até de agosto. No entanto, esta informação não foi passada para todos, a fim de não gerar expectativas. Dos 79 presos, 23 eram da Defensoria Pública de Lauro de Freitas.

A terceira etapa do trabalho foi de visitas mais frequentes para atendimento e informação sobre o andamento dos habeas corpus impetrados, assim como para informação processual aos presos sob a responsabilidade da Defensoria, que originários de comarcas como Camaçari, Salvador, Candeias e Simões Filho.

Depois da conclusão do levantamento e adoção dos procedimentos necessários, o defensor Maurício Moitinho se reunirá com os defensores Alessandro Moura e Wagner Almeida, ambos da Central de Atendimento a Presos em Delegacias (Capred), subordinada à Subcoordenação da Especializada de Crime e Execução Penal da Defensoria Pública, em Salvador. O propósito da iniciativa será definir medidas visando cessar a ilegalidade, através da adoção de providências judiciais cabíveis, as mesmas que também serão utilizadas pela Capred.

Dessa forma, os instrumentos legais poderiam permitir a definição de uma data para que a delegacia não aceite receber mais presos, até que todos os custodiados na unidade possam ser transferidos. O objetivo seria cumprir a Meta Zero de Presos em Delegacias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vale para todas as unidades do país.

Foram constatadas diversas irregularidades que estão devidamente registradas no Relatório de Inspeção. "Como não há espaço para todos, mais de 60 presos têm de dormir no pátio, expostos ao sereno e às águas das chuvas. Seguram uma lona para se protegerem da chuva e se revezam cuidando uns dos outros. Muita gente gripada e com problemas respiratórios", diz o defensor Maurício.

"Ainda que com as dificuldades de praxe, temos obtido êxito em algumas ações. No entanto, a maioria dos pedidos de habeas corpus tem sido convertida em diligências pelo Tribunal, ou seja, requisição de informações aos juízes de Lauro de Freitas sobre o andamento dos processos. Além disso, pedidos formulados pela Defensoria em 2012 não foram apreciados pelo Poder Judiciário. Ou, ainda, os casos de pessoas presas há mais de quatro meses sem ter sido oferecida a denúncia. Em regra, este prazo é de quinze dias", explica o defensor.

O relato da situação mais grave foi o de Gustavo Bonfim Gonzaga, que estava há mais de dois meses com liberdade provisória deferida, mas ainda continuava preso por não ter sido expedido o alvará de soltura. Ele foi preso por furto de um pacote de arroz e óleo de soja de um supermercado, no dia três de março. A Defensoria Pública formulou pedido de relaxamento de prisão, quase que imediatamente, no dia oito.

Embora tenha sido julgado em favor do assistido no dia 22 de maio, mesmo assim ele permaneceu preso por não expedição do alvará de soltura. Mais uma vez, a Defensoria impetrou um novo habeas corpus, em 25 de julho, e a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça no dia seguinte.

Mesmo com os habeas corpus deferidos, a superlotação não diminui, já que há um processo contínuo de transferência de presos de outras delegacias de Salvador para a de Itinga, como é o caso das delegacias de Pau da Lima, Itapuã e Boca do Rio. Transferências e solturas não têm reduzido o número de presos, pois, nesta segunda-feira, 12, eram 77. Há informações de que no último fim de semana ocorreu uma greve de fome na delegacia de Itinga. A situação continua instável.

A 23ª Delegacia de Polícia, no centro de Lauro de Freitas, atualmente está sem custódia, como consequência de atos frequentes de depredação.