A saúde é direito de todos e dever do Estado. É o que está assegurado no artigo 196 da Constituição Federal do Brasil. A fim de garantir esse direito a Florentino Ferreira, de 45 anos, que estava em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA interpôs uma Ação Civil Pública contra o Estado para internação e tratamento especializado do assistido. De acordo com relatórios médicos, Florentino precisa amputar a perna direita por conta do quadro de miíase, mas o Hospital Municipal, onde esteve internado desde o dia 24 de julho, não realiza o procedimento.

Após intervenção da DPE, a Justiça determinou que Florentino seja transferido para a unidade hospitalar especializada do Sistema Único de Saúde – SUS mais próxima no prazo de 72 horas para que haja o acompanhamento médico adequado. Uma multa diária no valor de três mil reais ainda foi fixada para o caso de atraso no cumprimento da decisão. De acordo com a defensora pública Diana Gonçalves, responsável pelo caso, em Simões Filho o número de ações de saúde é grande, além de que o hospital municipal não conta com serviço de UTI e serviços de neurologia, necessidades do assistido.

"Normalmente, ajuizamos ação ordinária de saúde, mas nesse caso especifico, trata-se de deficiente mental, em situação de rua, sem assistência de familiares. Por se tratar de pessoa vulnerável, importante a atuação da Defensoria na defesa de seus direitos, principalmente, visando a garantia de sua integridade física e mesmo de sua vida", explicou.