A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou na manhã de hoje, 9, a cartilha Reconstruindo o caminho para a cidadania, que explica aos internos do sistema prisional do Estado os seus direitos e deveres sob a luz da Lei de Execuções Penais. O lançamento aconteceu na Colônia Lafayete Coutinho, durante a inauguração da nova sala da Defensoria na unidade. O evento foi conduzido pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, e a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, marcando uma parceria entre as duas instituições para garantir melhor condição de trabalho ao defensor público e atendimento mais humanizado aos internos. A cartilha será distribuída com todos os detentos do Estado e as pessoas presas em delegacias, que a receberão com etiquetas personalizadas, refletindo a proposta de que cada um deles deve ser visto e tratado individualmente como cidadão.

A cartilha Reconstruindo o caminho para a cidadania foi elaborada pelos defensores públicos da área de Execuções Penais Fabíola Margherita Pacheco, responsável pelo atendimento na Colônia Lafayete Coutinho, e Raul Palmeira, subcoordenador da Defensoria Especializada Criminal e de Execuções Penais. Ao entregar a cartilha para alguns dos internos da colônia, cujo regime é o semi-aberto, Fabíola Pecheco lhes disse que esperava que aquilo fosse um norte para ele. " Cumprir pena não é fácil. Que esta cartilha norteie o caminho de vocês e que seja um alento; que saibam que por trás da cartilha terá sempre um defensor público para defender vocês", declarou. A iniciativa da Defensoria Pública de lançar uma cartilha explicativa dos direitos e deveres dos internos com foi considerada pela secretária Marília Muricy como " movida por um sentimento cristão". " Um Poder só vale quando é usado como serviço, como solidariedade, como partilha de lições e de esperança", destacou. A colônia Lafayete Coutinho, segundo o diretor Everaldo carvalho de Jesus, tem 466 internos.

Novo modelo - Ao inaugurar a nova sala destinada ao atendimento da Defensoria, a defensora geral Tereza Cristina ressaltou que a adequação dos espaços é fruto do diálogo com a Secretaria de Justiça do Estado. Em todas as unidades prisionais da Bahia as salas reservadas aos defensores estão sendo adaptadas para assegurar a privacidade no atendimento dos internos. A Secretaria de Justiça entra com o mobiliário e a Defensoria com os equipamentos de informática. Tereza Cristina assegurou aos presentes que a DPE vai implantar um novo modelo de atendimento, onde um sistema gerenciador - o SIGAD - permitirá que a Instituição acompanhe todo o trabalho dos defensores. "Se em algum momento comprovarmos que o interno realmente não está tendo atendimento, mudaremos o defensor", antecipou. A proposta é que cada unidade tenha uma estrutura composta por defensores ( de um a quatro), estagiário de Direito (um) e servidor (um).

Em Salvador, a Defensoria Pública, segundo informações do subcoordenador de Criminal e Execuções Penais, Raul Palmeira, conta com 31 defensores - 25 na área criminal e seis na área de Execuções Penais. O número é considerado insuficiente para o número de internos - 3.370, de acordo com dados de 1º de Dezembro da SJCDH. No interior, as Defensorias Regionais de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus e Senhor do Bonfim contam com defensores que atuam na área. Além dos atendimentos nas unidades prisionais, a Defensoria oferece atendimento através da Ceaflan - Central de Atendimentos a Flagrantes, que funciona no Fórum Carlos Souto, e da Capred - Central de Assistência a Presos em Delegacias, instalada na sede da instituição, no Canela.

Participaram do lançamento da cartilha Reconstruindo o caminho para a cidadania e da inauguração da sala da Defensoria Pública na Colônia Lafayete Coutinho o superintendente de Assuntos Penais, coronel Francisco Leite; os diretores das unidades prisionais de Salvador, Aloísio Fernandes ( Casa do Albergado), capitão Julio Cesar dos Santos ( Presídio Salvador), Pedro Camilo ( Centro de Observações Penais), Isidoro Orge ( Penitenciária Lemos Brito) e Paulo Roberto Salinas ( Unidade Especial Disciplinar); o presidente da Fundac, Walmir Mota; a coordenadora das Defensorias Especializadas da Capital, Gianna Gerbasi; a coordenadora das Defensorias do Interior, Janaína Canário; a subcoordenadora do núcleo de Direitos Humanos, Firmiane Venâncio; a subcoordenadora da Regional de Ilhéus, Elizete reis; e os defensores públicos Maurício Saporito e Cynara Peixoto.