A subcoordenação da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, exames de DNA no Conjunto Penal Feminino, em Salvador, como parte do Projeto "Ação Cidadã - Sou Pai Responsável", em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). A iniciativa visa, principalmente, levar para as unidades prisionais da capital a possibilidade de reconhecimento de paternidade na população carcerária. Os exames são gratuitos, assim como os serviços prestados pela Defensoria para a regularização da situação de cada família. A intenção é atingir também os presídios do interior do estado.

A Ação cidadã se desenvolve desde 2007 e já atendeu a mais de 10 mil famílias. O trabalho é realizado, principalmente, pela subcoordenação da especializada de Família, no Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, em Salvador. A ação também é desenvolvida pelas Regionais da Defensoria em várias regiões do interior do estado. A ideia de levar o serviço para a população carcerária surgiu a partir da identificação de diversos casos nesta situação, como também para ampliação da atuação da Defensoria pública os internos em unidades prisionais.

"Assegurar este direito aos presos é o nosso papel. Apesar de ainda não termos uma estrutura compatível com as necessidades e demandas da área penal, vamos dar este primeiro passo em sintonia com a SEAP, que tem mostrado sensibilidade para diversas questões que possam se traduzir na melhoria das condições do cumprimento da pena, como também de um tratamento mais humanizado aos internos", explicou o subcoordenador da Especializada, Alan Roque de Araújo.

De uma forma geral, o trabalho desenvolvido pela Defensoria parte da premissa de que há uma concordância entre as partes para o reconhecimento da paternidade. Assim, se o suposto pai da criança aceita fazer o exame de DNA, uma reunião prévia é agenda para que o casal seja informado sobre os desdobramentos legais, caso o resultado seja positivo. Na maioria dos casos, como ocorre, estabelece-se uma nova perspectiva de relacionamento entre os membros da família, embora não necessariamente de forma presencial ou estruturada.

Neste primeiro momento, na escolha do presídio feminino, foram identificados casos de internas que dependem do exame de DNA para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Embora houvessem concordado com a iniciativa, como também seus familiares, responsáveis pela guarda das crianças, apenas três casais foram se apresentaram para o atendimento.

Coincidentemente, eles são formados por internas da unidade e internos de outras unidades prisionais. Foi o caso, por exemplo, de Jamile Santos Gonçalves e Thiago Vinícius Machado da Conceição. Ela está no Conjunto Penal Feminino e ele cumpre pena da Colônia Penal Lafayete Coutinho.

"Eles têm uma filha de um ano e dez meses, que, desde o segundo mês de vida, está com a avó materna, com guarda provisória. Com a nossa campanha, eles se candidataram para o exame de DNA e, assim, regularizar a situação da criança. Esse é o objetivo principal dessa ação, assegurar um futuro melhor para os filhos nesta condição", disse a defensora Daniela Azevedo, que atua no próprio conjunto penal.

O outro casal a passar pelo procedimento foram os internos Manuela Silva Tavares e Silas Pereira dos Santos, preso na Cadeia Pública. A filhinha, Safira Valentina, de cinco meses, está com a mãe no presídio. Segundo a assistência social da unidade, a criança ficará com a mãe até o sexto mês, quando irá para uma creche conveniada, que fica nas proximidades do presídio da Mata Escura.

Já o interno Cléber Lima Barbosa, interno do Presídio de Salvador, dispensou o exame de DNA, assumindo a paternidade da criança. A mãe é a interna Cleidiane Santos Sena. Nesses três casos puderam ser realizados os procedimentos técnicos e jurídicos.

O fato de os procedimentos serem na própria unidade prisional pode ter inibido a presença dos outros participantes, pais e familiares com as crianças. Como esta foi a primeira experiência do projeto, e consideradas as suas peculiaridades, a subcoordenação quer analisar os primeiros atendimentos para ampliar a estrutura para as novas ações. Contando com a parceria da SEAP, posteriormente vai interiorizar o projeto.

A Defensoria Pública dispõe de uma sala na unidade prisional, onde foram atendidos os internos. Com a concordância das partes, foi feita a coleta de saliva da mucosa bucal, por servidores da Instituição, da mãe, do suposto pai e da criança. O material é encaminhado ao laboratório responsável e os resultados saem no prazo de 30 a 45 dias.

Em caso positivo, a primeiro passo é o de constar o nome do pai no registro civil da criança. Também são discutidas outras questões, sempre com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar da Defensoria, como o pagamento de pensão, a guarda e a visitação.

De acordo com Alan Roque, a Defensoria vai se estruturar melhor para dar continuidade a esta ação, considerando a participação e parceria efetiva da SEAP. "Acho que abrimos mais uma possibilidade de atender às demandas dos internos no sistema prisional baiano. Acredito que a visão da SEAP seja esta também, de melhorar as condições dos presos para o cumprimento de suas penas", afirmou.