Janice Moreira, 42 anos, é mãe e principal cuidadora de Maria Eduarda, de 16 anos, que teve paralisia cerebral na infância e faz uso contínuo de fralda geriátrica. Há um ano, ela tenta na Justiça o acesso gratuito às fraldas, após sentença favorável que não está sendo cumprida. “É uma situação rotineira, eu mesma tenho que custear, o que diminui os valores para terapia e o bem-estar de minha filha”, explica.

Na manhã desta sexta-feira, dia 16 de junho, Janice foi uma entre os atendidos na ação itinerante da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no bairro de Jardim das Margaridas, em Salvador. A moradora do condomínio Residencial das Margaridas veio buscar o cumprimento da decisão judicial e celebrou a vinda da instituição à região.

“É muito positivo poder resolver nossos problemas sem o desgaste do deslocamento, levar minha filha com a cadeira de rodas, subir e descer no metrô, que apesar do elevador, já é uma situação que por si só deixa ela desconfortável. O metrô cheio afeta o psicológico dela”, relata. 

Além da causa judicial, Janice também fez atendimento com os serviços parceiros da iniciativa, como o CadÚnico e o cadastramento para Passe Livre. Situação similar foi o caso de Eulina Silva Farias, 38, moradora local e mãe de David Farias Batista, 7 anos, que tem microcefalia por zika. Eulina veio em busca do cadastro no Passe Livre Intermunicipal.

“O passe livre é importante porque é uma questão de inclusão, a gente pode circular, ter o lazer, ver parentes, ter essa qualidade com nossos filhos. A Defensoria ter vindo aqui no condomínio é um ganho muito grande pra gente. Talvez para outras pessoas até menos, mas para os pais de pessoas com deficiência faz toda a diferença facilitar a locomoção”, explica.

O projeto teve o apoio da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública – UMA, e deslocou  defensoras e defensores públicos, além de um equipe de servidoras e servidores, para atender demandas judiciais e extrajudiciais da população em diferentes matérias, como direito à saúde, ações de família, demandas relativas à educação e direitos humanos.

“Escolhemos essa comunidade porque aqui tem uma grande quantidade de famílias com pessoas com deficiência, sobretudo microcefalia, em razão da síndrome congênita da zika, ou microcefalia dissociada da zika”, explicou Laissa Rocha, defensora com atuação na Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. “Sabemos todas as dificuldades logísticas que podem advir, e entendemos por bem trazer a Defensoria para essa comunidade para facilitar o acesso à justiça”, explicou.

É a segunda vez que a DPE/BA faz esse atendimento no bairro, retomando uma iniciativa interrompida pela pandemia. “A Defensoria precisa estar próxima à população, para garantir o acesso à justiça não só judicialmente, mas promovendo educação em direitos, fazendo encaminhamentos administrativos, e por isso contamos com a parceria de diversas secretarias Municipais e Estaduais, e diversos serviços aqui conosco”, explica a defensora pública Cláudia Ferraz, com atuação na Especializada de Direitos Humanos. 

“É importante aproximar a Defensoria do Estado que atende, levando qualificação e efetividade na prestação dos seus serviços, porque se aproxima da comunidade, conhece suas necessidades, e pode atender de uma forma pessoalizada aquela comunidade”, salienta a defensora pública Donila Ribeiro Fonseca, coordenadora Executiva das Especializadas da Capital. 

Estiveram presentes no atendimento, além dos servidores da Defensoria, a Secretaria de Educação do Estado, a Secretaria de Educação do Município, Passe Livre Municipal e Intermunicipal, CadÚnico, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.