Sociedade civil e autoridades governamentais do município e do Estado se reuniram nesta terça-feira, 26, para discutir o direito à moradia em audiência pública proposta pela Defensoria Pública do Estado. Intitulada como "Direito Urgente à Moradia Digna", a audiência teve como objetivo debater alternativas aos moradores de duas ocupações irregulares que estão ameaçados de despejo em Salvador.

É o caso de Carlo Moura, de 59 anos, morador da ocupação no prédio da antiga Escola Nossa Senhora da Penha, na Ribeira. "Estamos nessa luta há mais de cinco anos, esperando pela nossa dignidade, pela nossa moradia com respeito. Eu li a Constituição do nosso país e sei que tenho direitos, e por isso busco os órgãos que podem nos amparar como a Defensoria está fazendo", desabafou o líder comunitário.

A audiência pública, proposta pela Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, contou com a participação do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Afonso Florence, que representou o governador Jaques Wagner, da defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida, o major da Polícia Milita Anildo Batista, a procuradora do município Silvia Cecilia, a representante do Ministério Público Estadual, Helena Matos, dentre outras autoridades.

Idealizadora da audiência, a defensora pública Melisa Florina afirmou que "o objetivo deste encontro é definir diretrizes para resolver a situação nas escolas Sóror Joana Angélica (Mouraria) e a Escola Nossa Senhora da Penha (Ribeira)". As 42 famílias que ocupam os imóveis estão em situação de risco, devido às condições dos imóveis. Além disso, duas liminares de reintegração de posse tramitam na justiça para garantir a desocupação dos espaços públicos.

Mediação - Durante o evento, o secretário Afonso Florence apresentou as atuais ações estaduais e federais para a habitação, e o percurso a ser atravessado pelas famílias ocupadas para a resolução do impasse. "Temos a disposição e empenho para resolver a situação neste novo ambiente institucional de mediação, buscando atender as necessidades de curto prazo e garantir a solução definitiva do problema", afirmou.

Uma rede interinstitucional foi criada para discutir os encaminhamentos e ações a serem executadas por diferentes esferas governamentais para a solução do problema. "Diante da necessidade de resolver esta situação, colocaremos isso como prioridade, e realizaremos todos os esforços possíveis", ressaltou a defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida.

Representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder),da Defesa Civil de Salvador (Codesal), da Superintendência de Habitação da Sedur e os líderes das ocupações se reúnem na quinta-feira, 28, para definir encaminhamentos no sentido de agilizar a resolução do conflito. As decisões serão acordadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta entre as instituições e os moradores.

A expectativa e ansiedade dos ocupantes foi expressa pelo líder comunitário Marco Antonio, que mora no prédio da escola Sóror Joana Angélica. "Sinto que existe vontade de ajudar, mas as autoridades precisam agir rápido, precisam tomar conhecimento das condições em que vivemos. Não estaríamos nos acampamentos se tivéssemos outra opção", concluiu Marco Antonio.

Participaram da audiência ainda, o subdefensor público geral, Clériston Cavalcante, a coordenadora das Defensorias Regionais, Firmiane Venâncio, a ouvidora geral da Defensoria, Anhamona Brito,o subcoordenador da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt e a diretora da Escola Superior da Defensoria (Esdep), Maria Célia Padilha.