“Precisamos que a Defensoria Pública seja vista como a instituição que, em seis meses, fez isso. Mas que pode fazer muito mais se tiver um orçamento fortalecido”. Foi com essas palavras que a defensora geral da Bahia, Firmiane Venâncio, encerrou a apresentação das ações realizadas pela instituição nos primeiros seis meses de sua gestão. Proposto pela deputada Fabíola Mansur, através da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, a Audiência Pública aconteceu nesta terça-feira, 24, na Sala Deputado José Amando, na ALBA.

O evento reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil, defensores(as), servidores(as) para apresentação de dados sobre o alcance dos serviços da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), esforços realizados para interiorização, valorização da carreira e fortalecimento da instituição por todo o estado. O momento evidenciou ainda a importância da instituição na concretização do acesso à justiça, desenvolvimento, aprimoramento de políticas públicas e na garantia da dignidade e inclusão social na Bahia.

Nestes primeiros meses de gestão, através do projeto Interioriza, os serviços da DPE/BA chegaram a quase 3 mil pessoas residentes em povoados distantes; as itinerâncias da Unidade Móvel promoveram 7.477 atendimentos e o projeto Liberdade na Estrada somou 1.964 atendimentos em oito unidades prisionais no interior e capital do Estado. Também nesse período, foram nomeados 14 novas(as) defensoras(es) e, com a abertura de três novas unidades (Camacã, Campo Formoso e Catu), a DPE/BA chegou a 139 dos 417 municípios baianos e passou a alcançar 63,68% da população do estado.

O aumento no alcance dos serviços, contudo, tem sido feito às custas de diversos esforços orçamentários já que a instituição possui o menor orçamento do Sistema de Justiça. Em 2023, foram destinados 281,8 milhões para DPE/BA contra 785,5 milhões do Ministério Público e 2,2 bilhões do Tribunal de Justiça. “É preciso que o Executivo e o Legislativo, através do processo de discussão da lei orçamentária, possam fazer justiça a essa instituição tão importante que tem feito a diferença na vida de tantos baianos(as)”, conclamou Firmiane.

O apelo encontrou eco nas palavras dos(as) parlamentares presentes na audiência pública, que além da proponente Fabíola Mansur, contou com a participação da presidenta da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, Olívia Santana; o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), as deputada Fátima Nunes e Maria Del Carmem (PT), os deputado Hilton Coelho (PSOL), Pablo Roberto (PSDB); e os ex-deputados Marcelino Galo e Bira Coroa.

Para Fabíola, a Defensoria Pública tem um papel essencial em um estado como a Bahia, marcado por diversas violações de direitos. Segundo ela, a proposição da audiência pública foi uma forma de aumentar a pressão política para que sejam concretizados mais avanços em favor do fortalecimento da instituição. “A luta para que a Defensoria esteja em todas as comarcas é uma luta nossa. Nesta Casa Legislativa, a maioria dos deputados é parceira da Defensoria porque entendemos a instituição como essa máquina de produzir democracia”, afirmou.

Já a presidenta da Comissão, Olívia Santana, apontou a audiência pública como um momento de fortalecer a Defensoria para garantir a promoção da cidadania e da justiça social. “Para ter defensoras(es) em todas as comarcas; estar em todos os territórios [de identidade]; chamar todos(as) os(as) concursados; e equiparar o salário dos defensores(as) às demais carreiras do sistema de justiça é preciso investimento orçamentário”, destacou.

Depoimentos sobre a valorização e fortalecimento da Defensoria

“Nós precisamos aprovar os projetos (de lei que estão na Alba)! E a estratégia da Defensoria é correta e competente. É preciso ter presença na Assembleia, dialogar com os parlamentares, se manifestar aqui desta forma calorosa, com tanta energia, para mostrar o que significa o seu trabalho: garantir direitos aos pobres numa perspectiva emancipatória. Viva a Defensoria!”
Ex-deputado Marcelino Galo

“Há uma visão de mundo em disputa. Quando falamos de fortalecimento e orçamento da Defensoria, estamos nos referindo ao lado em que se está, ao pleito político que o Estado e a Assembleia Legislativa tem como povo baiano. Enquanto Ouvidoria, estamos conclamando os movimentos sociais ao debate, para construção coletiva de todos os projetos que estão tramitando em benefício da Defensoria, porque isso também significa o benefício da população”.
Naira Gomes, ouvidora geral da DPE/BA

A gente só entende o quão importante são as ações da Defensoria quando entende que a luta por direitos é também uma luta pela vida. Minha mãe só teve registro de nascimento com mais de 20 anos e ainda hoje tem muitas pessoas sem esse documento. Por isso, é importante fortalecer o trabalho da Defensoria para que possamos ir ainda mais longe.

Rutian Pataxó, ouvidora Adjunta

“Audiência importante não só para apresentar as conquistas que a Defensoria tem conseguido na gestão de Firmiane, mas para conclamar o apoio político de toda a sociedade aqui para reforçar o trabalho que é feito pela instituição em todo o estado. Reafirmamos a parceria da Sepromi para a garantia da qualidade de vida da população baiana”.
Tiago Henrique, coordenador executivo do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

“Estou feliz porque sinto que a Defensoria Pública está no caminho de atender, de fato, aqueles que precisam de acesso à justiça dentro de suas diversas nuances. Fiz questão de vir aqui para atestar o reconhecimento desse período [de gestão] em que a Defensoria tem nos orgulhado por cumprir o papel que é esperado pela Assembléia Legislativa”.
Rosemberg Pinto, deputado líder da maioria

“Não fortalecer o defensor público é deixar a população ainda mais vulnerabilizada. Nós precisamos de todos os deputados aqui presentes, da sociedade civil, da Ouvidoria, porque o movimento por fortalecimento não é só sobre o defensor(a). Nós precisamos de subsídios sim, mas também é sobre estrutura de trabalho, acesso maior de atendimento. Tudo isso que fizemos poderia ser potencializado e com maior alcance se tivermos mais orçamento”.
Melisa Teixeira, vice-presidenta da Associação de Defensoras(es) da Bahia

“Conclamo a todos os(as) defensores(as), mesmo que apenas no coração, para que possamos seguir falando sobre o esforço coletivo que temos feito para fazer com que a Defensoria Pública de nosso estado esteja cada vez mais presente e melhor estruturada”.
Igor Santos, vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras(es)

“Confesso que tenho os quatro pneus arriados pela Defensoria Pública, que na prática faz a diferença para os direitos de todos os segmentos vulnerabilizados. Aqui no estado da Bahia é impressionante como tem sido feito este trabalho. Se nós quisermos ter coerência, nós precisamos apoiar a Defensoria. Estamos num momento chave, de definição orçamentária, e vamos lutar para aprovar os projetos de lei (da DPE que tramitam na Alba). Nosso mandato está 100% dedicado a construir essa vitória”.
Hilton Coelho, deputado estadual

“A Defensoria Pública é a última porta da população vulnerabilizada, é a última esperança. Ela não é do(a) defensor(a) público(a), é do povo, sua razão de existência é a população vulnerabilizada. Por isso, os deputados precisam entender que seus eleitores são atendidos pela Defensoria Pública. O Governo precisa entender que investir na Defensoria Pública é investir no povo da Bahia”.
Sirlene Assis, ex-ouvidora geral da DPE/BA

“Esse é o caminho de reconstruir a sociedade a partir da inclusão. E a Defensoria sempre foi vista, no nosso olhar, como esse principal instrumento. Através dela, a gente consegue chegar na periferia, nos rincões do nosso interior; nos povos originários; que consegue fazer o debate na sociedade das discriminações. Por isso, ainda temos dificuldade de fazer entender sobre a necessidade de fortalecer cada vez mais a instituição”.
Bira Coroa, ex-deputado estadual