Na terça-feira, (23), a Defensoria Pública participou de uma reunião entre representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMI), Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) e líderes comunitários, para discutir o problema de acesso da comunidade, passagem, no espaço onde está sendo erguida a obra do Ceasa do Rio Vermelho. O encontro, na creche contígua ao terreno, contou com a participação de lideranças comunitárias dos bairros Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho.

O encontro foi solicitado pelo Movimento Pare Para Acertar, após as comunidades perceberem que com o andamento das obras de reforma do local, ficariam impedidas de ter acesso à passagem utilizada há décadas pelos moradores daquela região. Para os representantes comunitários, houve uma completa falta de diálogo por parte da Ebal, principalmente no que se refere às informações sobre o projeto. Eles disseram, também, que no início houve a promessa de empregos para a força de trabalho local, inclusive com o cadastramento de trabalhadores, mas que nenhuma contratação foi feita até hoje.

Outra questão diz respeito à creche, que funciona em uma área contigua à Ceasa do Rio Vermelho, e que os moradores temiam que tivesse de ser removida em consequência das obras. A creche foi construída pela própria comunidade com a ajuda de uma instituição filantrópica italiana e da Igreja Católica. No entanto, a ameaça não se realizou.

O defensor público Marcos Fonseca, da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, intermediou as reivindicações e buscou alternativas de solução para evitar a judicialização do problema. "Nossa intenção era buscar entre as partes uma solução que pudesse viabilizar as propostas do projeto de engenharia, sem comprometer ou impedir o sagrado direito de ir e vir daquela comunidade", explicou.

Durante esta segunda reunião, foi apresentada a planta baixa do projeto arquitetônico da Ebal contemplando uma alternativa de passagem para pedestres e veículos. Depois da apreciação das comunidades envolvidas e da aceitação da proposta, ficou decidido que um novo documento seria distribuído para os representantes comunitários com os acertos realizados.

O representante da Ebal também se comprometeu a assegurar a coleta de lixo durante o período das obras, com intuito de não haver acúmulo de detritos e entulhos, como também a questão da segurança do local, que ficará sob a responsabilidade da própria empresa, e a segurança nos arredores continuará a ser realizada pela Polícia Militar. A iluminação também será reforçada.

Ao final, tudo indica que as decisões foram bem aceitas pela comunidade, mas, mesmo assim, a ata da reunião e a cópia da planta com as alterações aprovadas serão utilizados como documentos de garantia do acordo. "Foi um acordo mediado pela Defensoria Pública, sem a necessidade de recorrermos à Justiça. Esse tipo de solução é mais rápida, consensual, e tem a eficácia de uma decisão formal", afirmou o defensor.

Além das lideranças e membros das comunidades envolvidas, participaram da reunião o José Augusto Leal, da Ebal, o defensor Marcos Fonseca, a ouvidora Geral da Defensoria Pública, Tânia Palma e a representante da SEPROMI, Vilma Reis.