Dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, cuja data-marco é no próximo sábado, 8 de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia está viabilizando o acesso à Justiça para mulheres que não têm condições de pagar por um advogado, no serviço itinerante realizado pela Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador, através do Centro de Referência Loreta Valadares. Defensores públicos estão atendendo à população feminina no ônibus que está percorrendo a cidade (ver cronograma de datas abaixo), no horário das 10h30 às 15h30.

O objetivo é buscar a efetivação da Lei 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", que protege mulheres vítimas de violência doméstica. Mas solicitações provenientes de outras áreas também estão sendo atendidas, com os devidos encaminhamentos jurídicos.

Especialização - A Lei 11.340/2006 determina que, em todos os atos, inclusive em sede de Delegacia, a mulher vítima de violência esteja acompanhada de um defensor público mediante atendimento específico e humanizado. Dessa forma, a Defensoria baiana, inserida na Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência, pretende, ainda este ano, inaugurar um núcleo especializado para atendimento desta fatia populacional.

O projeto para sua instalação já foi encaminhado para a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, com a recente aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher, há previsão de recursos serem destinados às criações destes núcleos no país em Estados onde estes ainda não existem, a exemplo da Bahia.

CRONOGRAMA

03/03 - Jardim Jaguaripe II - São Cristóvão

04/03- Valéria - Praça da Matriz (próximo a Escola Padre Hugo Meregala)

05/03 - Mata Escura - Rótula do fim de linha, em frente à Escola Municipal Maria Constança

06/03 - Cajazeiras X, rótula da feirinha, em frente ao restaurante Panela de Barro

07/03 - Periperi - Praça da Revolução