A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da mesa de abertura do I Seminário de Acolhimento Familiar do Ministério Público da Bahia, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

De acordo com a coordenadora da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da DPE/BA, a defensora Gisele Aguiar, que representou a Defensoria na atividade, o acolhimento familiar é uma das mais eficazes medidas de proteção existentes, pois possibilita um ambiente familiar e atendimento individualizado.

Em Salvador, existe o serviço “Família Acolhedora”, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, que constitui no acolhimento provisório, em residências, para crianças ou adolescentes, com idade entre 0 (zero) e 18 anos incompletos, afastados de suas famílias por meio de medida protetiva determinada judicialmente.

Essas famílias, previamente habilitadas, residentes no Município de Salvador, devem apresentar condições de recebê-los e mantê-los dignamente, garantindo-lhes os direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, até que possam retornar para suas famílias de origem em condições de cuidado e proteção.

A defensora Gisele Aguiar lembra que a Defensoria teve um papel importante, ao lado do Ministério Público, para a efetivação da Lei da Família Acolhedora, promulgada em 2016, com a instituição do respectivo programa no final de 2018. “Participamos de diversas reuniões para que o município realmente implantasse esta Lei. Foi fundamental a participação da Defensoria e do Ministério Público neste processo”, afirmou Gisele Aguiar.

A coordenadora da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da DPE/BA ainda ressalta que é papel da Defensoria também dar voz e defesa à família de origem ou da família extensa, que envolvem não só pai e mãe destes jovens, mas também outros familiares como tios, tias, avós e avôs.

“Não é porque a criança e o adolescente vai para a família acolhedora que tem que se quebrar o vínculo familiar. O nosso papel também está aí para defender a família de origem ou família extensa, para que os vínculos familiares não sejam quebrados”, disse Gisele Aguiar.

A mesa de abertura do Seminário no MPBA teve ainda a participação de outras autoridades como o juiz auxiliar especial da Corregedoria das Comarcas do Interior da Tribunal de Justiça da Bahia, Arnaldo José Lemos de Souza; o juiz de direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Walter Ribeiro Costa Júnior; a subsecretária da Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Juventude de Salvador, Deise Menezes; e a presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal da Justiça da Bahia, desembargadora Nágila Maria Sales Brito. A defensora pública Ana Virgínia Rocha também esteve presente no Seminário representando a DPE/BA.