Para comemorar os 20 anos da Constituição Baiana, a Assembléia Legislativa da Bahia realizou sessão solene na noite da última quinta-feira (22), com a presença do governador Jaques Wagner, ex-governadores do estado, como Roberto Santos e Waldir Pires, deputados, e da defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Um ano depois de o Brasil ter elaborado a sua Carta Magna, em 1988, batizada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã, a Bahia promulgou a sua Constituição Estadual, em 1989. O documento foi criado após o período da ditadura militar, quando o país retornava à democracia. Nele, foram adotadas especificidades dos valores e da cultura estadual, assegurando garantias sociais a todos os baianos. “A constituição representa um momento histórico do retorno à democracia. Comemorar estes 20 anos é reviver a história, a criação da lei da anistia, a conquista do voto direto. Felicito a todos que fizeram parte deste marco histórico”, frisou o governador Jaques Wagner.

Após a promulgação da Carta Magna baiana, houve muitos avanços no estado, como a proibição de instalação de indústrias poluentes a menos de cinco quilômetros do litoral e a preservação dos valores da religião afrobrasileira como forma livre de expressão cultural. Foi a promulgação da Carta Magna que possibilitou instituir a Defensoria Pública a fim de garantir aos cidadãos o acesso à justiça gratuita. Para Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), “A Defensoria hoje é o para-raio daqueles que não tem onde ou a quem buscar por justiça. Foi essa constituição que instituiu nossa Defensoria, muito antes do que outros estados, inclusive com maior IDH como São Paulo”, finalizou Castro.