Com o objetivo de discutir iniciativas que preservem os direitos de crianças e adolescentes, a Defensoria Pública participa, até o dia 15 de outubro, da Conferência Estadual do Direito da Criança e do Adolescente da Bahia. O encontro acontece no Centro de Convenções, em Salvador, e conta com representações de toda a sociedade.

Segundo o subcoordenador da Especializada da Criança e do Adolescente, Antonio Cavalcanti, a participação da defensoria na conferência é estratégica. “É fundamental ocupar espaços, sobretudo, naqueles em que são discutidos, com ampla representação da sociedade civil, temas relevantes e que fazem parte de sua função institucional, no caso específico, a defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescentes”, avalia.

Quatro defensores participarão dos debates e da plenária, com o objetivo de apresentar propostas para a conferência nacional, a ser realizada em dezembro, em Brasília. Os defensores também irão, durante o encontro, divulgar as ações da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), que promove esta semana a Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa.

A mobilização envolve defensores públicos e membros da sociedade civil de todo o país. Este ano, os temas abordados pela mobilização são redução da maioridade penal e as condições dos adolescentes detentos em locais inapropriados. De acordo com Antonio Cavalcanti, durante a conferência serão colhidas assinaturas para um abaixo-assinado contra a redução da maioridade penal.

“Quanto à questão de jovens em situação inadequada, é um problema que lidamos diariamente. Somente na semana passada impetramos 26 habeas corpus solicitando a liberação de adolescentes internados além do prazo legal, de 45 dias”, completa o subcoordenador.

Fórum Ainda dentro da temática dos direitos da criança e do adolescente, a defensoria foi sede, entre os dias 1 e 2 de outubro, do II Fórum Permanente de Defensores Públicos e Coordenadores de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou com defensores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Alagoas, Ceará e Paraíba.

De acordo com Antonio Cavalcanti o encontro permitiu o diálogo entre diferentes experiências de todo o país no atendimento aos jovens em conflito com a lei. “A partir dos debates, pudemos unificar procedimentos e estratégias de atuação na defesa das crianças e adolescentes”, afirma.