A Defensoria Pública da Bahia participou, na tarde de quinta-feira, 6, da cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares de Salvador. O evento, que aconteceu no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Vereadores, empossou 32 novos membros para atuar em nove conselhos tutelares. Esse quantitativo cobre o déficit de conselheiros deixado na última eleição.

Estiveram presentes na cerimônia a subcoordenadora da Especializada de Defensa dos Direitos da Infância e Juventude, Laíssa Rocha, o secretário e a subsecretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade e Tatiane Matos, respectivamente, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira e a promotora de Justiça, Izabel Vitória.

De acordo com a presidente do CMDCA, em março, os novos conselheiros deverão fazer um curso de formação. "Estamos articulando com o CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) para que, junto com Ministério Público, Defensoria e SEMPS, promovamos esta capacitação após o carnaval", contou. Dentro do conteúdo previsto para o curso de 120 horas está o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Militância

"Os conselhos tutelares funcionam como a principal porta de entrada da maior parte das violações contra os direitos da criança e do adolescente que chegam à Defensoria", destacou a defensora Laíssa Rocha. Ela também ressaltou a parceria que a Instituição tem intensificado com os conselhos e a importância de um comprometimento com a defesa da infância e juventude. "Eu costumo dizer que nessa área a gente não atua, a agente milita", enfatizou.

De acordo com a defensora, os conselhos tutelares, bem como outros órgãos de proteção, enfrentam muitas dificuldades para atuar. Dificuldades que advém da falta de políticas públicas para assistência de crianças e adolescentes. Entre os empecilhos para a atuação, ela destaca a ausência de locais para tratamento de jovens usuárias de drogas e o desestruturamento das unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Entre os novos conselheiros empossados na tarde de quinta-feira está Gabriele de Araújo. Ela vai atuar no Conselho Tutelar XVI, no bairro de Ipatinga. Somente após a posse dos novos conselheiros é que a unidade - bem como outras três: Barra/Ondina, Pituba/Costa Azul e Valéria - começarão a atuar. Cada conselho é composto por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, mas na última eleição nem todas as vagas foram supridas. O que impediu a implantação dos quatro conselhos citados.

A nova conselheira, mesmo iniciante, já conhece algumas das dificuldades que vai encontrar. Gabriele foi estagiária do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), onde teve contato com os conselheiros, que enviavam os jovens dentro do perfil assistido pelo programa, e se interessou pelo trabalho. Ela conta que os conselhos não possuíam fax, internet ou até mesmo carro para transportar as crianças e adolescentes.

Atuação da Defensoria

A Defensoria Pública baiana e os Conselhos Tutelares, junto com outros agentes como Ministério Público, Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), CREAS e Conselho de Direito, integram uma rede de proteção aos Direitos da Infância e Juventude instituída através do ECA. Com o intuito de fortalecer essa rede e estreitar laços com os conselhos, a Defensoria iniciou, no ano passado, um projeto de interação permanente com o órgão.

Intitulado Dialogando com os Conselhos, o projeto foi iniciado num encontro onde os conselheiros tiveram a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da Instituição e apresentar demandas. No segundo momento, a Defensoria visitou as unidades dos conselhos para realizar um atendimento individualizado.

Através de reuniões com a SEMPS e a Secretaria de Combate à Pobreza, a Defensoria conseguiu a disponibilização do carro do conselho tutelar. O veículo, junto com computadores e impressoras, faz parte do kit enviado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para aparelhar os conselhos tutelares. No entanto, por falta de um seguro não era utilizado.

Outro avanço foi a retirada do Núcleo de Zoonoses das dependências do Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Roma. A questão foi solucionada somente depois que a Instituição encaminhou ofício ao Complexo Municipal de Vigilância à Saúde. A mediação da Defensoria também garantiu a capinagem da sede do Conselho Tutelar X, após ofício enviado à diretora da LIMPURB.

O projeto Dialogando com os Conselhos também abrange a formação dos conselheiros. No primeiro seminário realizado pelo projeto, eles tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o PPCAAM. O tema do próximo evento será a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCA). Ambas as temáticas foram sugeridos pelos próprios conselheiros.