A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou de ontem (30) dos debates da audiência pública de reformas na Lei Orgânica do Município, referente aos "Direitos de Cidadania", mediada pela Vereadora Vânia Galvão, no intuito de discutir as diversas formulações acerca das Pessoas com Deficiência a da Comunidade LGBT. Estiveram presentes Ouvidora Tânia Palma e a representante da Especializada de Direitos Humanos, Drª Eva Rodrigues, que integrou a mesa. Para ela, a presença da Defensoria ao evento foi importante para que se possa "reunir as informações e colocar a Defensoria em tudo aquilo que pode ser feito".

"Colher sugestões e contribuições para se necessário formar grupos de ações. A ideia é aprovar a Lei Orgânica até novembro", diz a Vereadora Vânia Galvão ao dar início a sessão com as propostas de inclusão e reformulação dos dispositivos encontrados na lei. Todos os presentes, dentre eles membros da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ordem dos Advogados da Bahia - OAB e Ministério Público, explanaram as suas propostas. Para Luís Motti, representante do Grupo Gay da Bahia, deveria se incluir, em um dos dispositivos que tratam de orientação sexual, que em ambientes públicos os cidadão gay passe a ser chamado pelos seu "nome social", ao exemplo dos diversos nomes utilizados pelos travestis.

O termo "comprovadamente carente", para atribuição de direitos da gratuidade nos ônibus para as pessoas com deficiência, foi bastante discutido entre os presentes, os questionamentos foram feitos de acordo com a quantidade de passagens que um deficiente precisa para se deslocar pela cidade, que atualmente não dispõe de muita acessibilidade. "Os conhecimentos prático e teórico contribuem para que as alterações sejam feitas em cima da necessidades reais" afirma Sheila Batista Maia Santos, do Sindicato de Tradutores, Guias Intérpretes e intérpretes de Línguas de Sinais, ao comentar sobre a importância na participação da audiência. Segundo Nilton Luz, representante da Rede Afro LGBT, é preciso dar mais visibilidade ao movimento nos diversos espaços de convivência, comenta ele sobre a cultura que se tem de achar que os deficientes não tem sexualidade, por exemplo. "É a partir da lei orgânica que iremos alcançar outros grupos", afirma. Reparar as falhas que deixaram de contemplar os deficientes nas diversas áreas, dentre elas o lazer, transporte, saúde e educação, é a grande oportunidade na participação das audiências afirma Wilson Cruz, membro da comissão civil de acessibilidade de Salvador.

Foi autorizado o envio de propostas por e-mail. Os e-mails novalom@cms.ba.gov.br e vaniagalvao@cms.ba.gov.br, foram disponibilizados para recebimentos, onde todas as propostas serão avaliadas. Mais audiências estão marcadas para amanhã (01) de setembro, às 09h debates sobre direitos de cidadania para Mulheres e População Negra, e às 14h para discussão dos direitos dos Idosos, Crianças e Adolescentes. A participação de núcleos da Defensoria que tratam sobre esses assuntos também estão previstos para amanhã, além da presença da Ouvidora Tânia Palma.