A Defensoria participou, na tarde de quarta-feira, (26), da audiência pública para apresentação do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) da Linha Viva. O evento promovido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT) aconteceu no auditório do Fórum Teixeira de Freitas, prédio da Justiça Federal, e contou com a presença de autoridades de governo e representantes dos bairros que deverão ser afetados pelo empreendimento.

O projeto da Linha Viva prevê a construção de uma via pedagiada ligando a região do Acesso Norte (BR 324) à Estrada CIA-Aeroporto. O trecho com 17,7Km de extensão e orçado em R$ 1,5 bilhão promete viabilizar o percurso em 15 minutos, proporcionando uma alternativa aos motoristas que trafegam na Av. Paralela. O projeto é alvo de polêmica, principalmente porque prevê a desapropriação de 3.200 famílias.

A Defensoria Pública, através do Núcleo de Regularização Fundiária, presta atendimento coletivo àqueles que serão afetados pela realização da obra e orientação jurídica. A audiência pública realizada em setembro de 2013, também para tratar do projeto, foi objeto de Ação Civil Pública movida pela Instituição para que a mesma fosse anulada.

De acordo com o defensor público Alex Raposo, na ocasião houve cerceamento da participação popular e a infração de princípios do direito e legislações, como o Estatuto da Cidade. "O processo está em curso. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os efeitos da audiência, mas o município recorreu e conseguiu suspender os efeitos da limitar que havia sido dada pelo juiz", contou.

Além das famílias, o projeto afetará 230 espécies da flora local; terá interferência em sítios arqueológicos; promoverá a diminuição da cobertura vegetal e da recarga de aqüíferos, entre outras coisas. Segundo Júlio Fernandes, coordenador dos estudos, para cada impacto identificado foi definida uma medida a ser tomada pela prefeitura. Entre elas estão a criação de um Plano de Reassentamento da População e de Regaste da Flora.

A audiência de apresentação do RIMA também foi alvo de críticas dos defensores Alex Raposo e Maíra Souza Calmon, que questionam, entre outras coisas o dia e o local escolhido para realização da audiência. "A prefeitura marca uma audiência num fórum criminal da Justiça Federal, no dia em que começa o carnaval, e em um local pequeno esperando que a população compareça em massa. Isso não vai acontecer", afirmou Raposo. Ainda segundo o defensor, a audiência foi marcada por um tom intimidatório que se refletia na presença de policiais armados e na fiscalização empreendida para que as pessoas pudessem participar da mesma.

Maira problematizou a inexistência de um Estudo de Impacto de Vizinhança que deveria ter sido feito pela prefeitura e a falta de especificidade no tratamento dos problemas apresentados. "No quadro em que deveria apresentar os bairros que serão afetados, a escrita estava ilegível, a população continua sem saber quais bairros serão afetados. Eles falam de Plano de Reassentamento da Família e não falam como vai ser realizado, em que local, como vai ser a indenização e tal. E já existe projeto para que a concessão seja licitada. Como é que se pode licitar um projeto em que nada disso é discutido e definido anteriormente?", questionou.