Os defensores públicos Ricardo de Sá Carillo e Mônica Aragão participaram na última quarta-feira, dia 16, de uma Audiência Pública para tratar discutir as condições do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". O evento, promovido pela deputada estadual Fátima Nunes, aconteceu na sala Luís Cabral, na Assembléia Legislativa da Bahia.

Na pauta de discussões, os aspectos do Programa Minha Casa Minha Vida I e II, o Usucapião Coletivo, a Requalificação dos Acampados do MSTS, Reintegração de Posse e a Burocracia no ato da entrega dos imóveis foram assuntos debatidos. Os defensores públicos abordaram sobre a temática e falou sobre a importância do Núcleo de Moradia para atuação de forma específica no âmbito das Defensorias Públicas, na promoção do direito à moradia digna, regularização e mediação de conflitos fundiários.

A Audiência ainda contou com os representantes de diversos órgãos públicos. Dentre eles, o especialista em Usucapião, José Amando, o promotor César Correia, o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, o Secretário do Trabalho, Emprego e Renda Nilton Vasconcelos e representantes da Conder, Caixa Econômica Federal , Limpurb e Telemar - OI.