No mês em que é comemorado o Dia das Crianças, a Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia está intensificando as ações voltadas para o público infantil. Este colegiado realizou nesta quarta-feira, 11, a audiência pública Criança Segura, Como Evitar e Prevenir Acidentes de Consumo. O grupo de trabalho é formado por 27 órgãos públicos entre eles a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).

A Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia realiza ações de fiscalização, visando tirar das lojas e outros pontos de venda, produtos que não sejam seguros para as crianças. A rede também realiza palestras e distribui materiais informativos. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, a Defensoria Pública é parte na articulação na prevenção de acidentes de consumo, sendo um dos papéis exercidos pela Instituição, previsto na Lei Orgânica.

“As atividades de prevenção e fiscalização são baseadas nos registros de ocorrências hospitalares com crianças envolvendo produtos que não têm segurança. Estes dados são fundamentais para o planejamento de nossas ações”, afirmou Gustavo Mercês, coordenador da rede.

Na opinião da vereadora Rogéria Santos, a tendência é que as pessoas encarem as ocorrências como arte de criança, mas é necessário que os pais tenham cuidado na prevenção a esses acidentes. Na ocasião, a vereadora apresentou o Projeto de Lei nº 407/17, que propõe a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil. A proposição tem por objetivo criar medidas educativas para a prevenção dos acidentes de consumo no público infantil.