A Defensoria Pública da Bahia participou nesta terça-feira, (9), de uma audiência pública para discutir a inclusão de pessoas em situação de rua, em Salvador, nas políticas públicas sociais. Representando a Defensoria, a defensora pública da Especializada de Direitos Humanos e Itinerância, Fabiana Almeida, integrou a mesa de debates, que contou ainda com a participação da presidente do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Lúcia Pereira, do coordenador do programa Bahia Acolhe, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão, e do vereador Sílvio Humberto (PSB), proponente da audiência.

O encontro serviu como base para a aplicação da Política Municipal de Salvador da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Municipal nº 23.836/13. Esse ato estabelece uma parceria entre o poder público e diversas instituições, entre elas a Defensoria Pública.

Durante o encontro, Fabiana Almeida falou sobre a situação das pessoas em situação de rua em Salvador e chamou atenção para o caso do Ana Nery. Há cerca de dois meses, o prédio da antiga Casa de Saúde Mental Ana Nery, na Lapinha, tem servido como alojamento para centenas de famílias, antes, em em situação de rua, e integrantes do Movimento Sem Teto encaminhadas ao local de maneira irregular. A situação no local, no entanto, é degradante.

Já a coordenadora do MNPR, Lúcia Pereira, lembrou da falta de oportunidades direcionadas a este grupo da população. "As pessoas só moram nas ruas por falta de opção".

Decreto nº 7053/09

A instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua propõe que sua prática aconteça de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio, através de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

Alguns dos princípios deste decreto são o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, além do respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.