A Defensoria Pública da Bahia, através da sua regional em Serrinha, participou no dia 29 de novembro de uma Audiência Pública no Fórum Luís Viana Filho, na cidade, com o objetivo de discutir os problemas de poluição sonora no município. A perspectiva da Audiência é colocar em prática um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o município e o Ministério Público (MP). Os defensores públicos Aldo Sampaio e Helaine Pimentel estiveram presentes representando a instituição.

Promovido pelo Ministério Público, a Audiência contou com cerca de 50 pessoas entre donos de bares e estabelecimentos de entretenimento, juiz de direito, vereadores, representantes das polícias civil e militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretária Municipal do Meio Ambiente e sociedade civil.

Para a defensora Helaine Pimentel, "é importante esclarecer a população sobre as repercussões da infração prevista na legislação ambiental tanto em relação ao infrator propriamente dito, quanto aos direitos da comunidade afetada", revela. Segundo ela, "ficou provada a necessidade de o município cumprir o TAC existente entre a Prefeitura e o Ministério Público, com aquisição de equipamentos para mensurar os decibéis e qualificação de pessoal para fiscalização", informa. Na ocasião, o defensor Aldo Sampaio ressaltou que "o compromisso da Defensoria Pública é interagir com a comunidade e mostrar a importância do combate à poluição sonora", pontuou.

Na audiência ficou definido que o Ministério Público vai cobrar da Prefeitura Municipal o que já foi feito para diminuir a poluição sonora de forma que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias, e que a Câmara de Vereadores vai formar uma comissão para discutir o aperfeiçoamento da legislação municipal que disciplina o tema.