Na última sexta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado participou de audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a situação de sete famílias que moram na Vila Coração de Maria, em Salvador (Bairro do 2 de Julho). As famílias, que ocupam há mais de 40 anos sete casas na Vila, agora correm risco de serem desapropriadas para a construção de estacionamento no local. O defensor público, Claudio Piansky, representou a instituição.

A audiência foi uma proposta da vereadora Vânia Galvão, com o intuito de reunir os poderes públicos e representantes da sociedade civil atuantes em defesa do direito à moradia, visando uma solução para as famílias. O defensor público que está a frente do caso, Claudio Piansky, informou aos moradores que existe legislação e meios jurídicos para cobrar o cumprimento da Lei, e preferiu não adiantar as medidas que serão adotadas pela Defensoria para que não prejudique o andamento do caso. Ele sugeriu ainda, que através do mandato Vânia Galvão, a Câmara possa estudar a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. Adotadas em larga escala por muitos países desenvolvidos, e fundada no princípio jurídico da "função social", o IPTU Progressivo não pretende aumentar a receita, mas promover melhor o aproveitamento dos espaços urbanos. Além disso, contribui decisivamente para implementação de programas de recuperação de áreas degradadas e para o aumento da oferta de imóveis residenciais para famílias de baixa renda.

"Continuaremos lutando para que tenhamos esta instituição defendendo o cumprimento da Lei 3289/83, que delimita alguns pontos de Salvador como área de proteção cultural e paisagística, como é o caso da Vila", pontuou a representante dos moradores da Vila Coração de Maria, Ivana Chastinet.

Vila - A Vila Coração de Maria foi criada no final do século XIX e é a única Vila Operária do Largo Dois de Julho, sendo um bem de valor histórico da cidade. Os moradores exigem dos poderes públicos a promoção do Direito Social à Moradia, do Direito à Cidade e da proteção do patrimônio material e imaterial da Vila, previstos na Constituição e no Estatuto da Cidade.