Desde o início de março, a Defensoria Pública vem participando do ciclo de audiências promovido pelo Tribunal de Justiça nas Varas de Infância e Juventude. O objetivo é verificar a situação pessoal, processual e procedimental de crianças e adolescentes internados. As audiências, que ocorrem nas casas de acolhimento da capital baiana, se estendem até o próximo dia 21 de maio.

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que cada criança pode permanecer no máximo dois anos em um abrigo, quando então é inscrita no Cadastro Nacional de Adoção. De acordo com a defensora pública Mariana Tourinho, nestas audiências é possível acompanhar, de perto, a situação de cada jovem abrigado. "Quando há a possibilidade da criança ser reinserida em sua família extensa, que incluem avós, tios, orientamos essas pessoas a procurar a Defensoria depois da audiência para regularizar a situação dessa criança com a guarda definitiva", explica ela.

Caso não haja a possibilidade de reinserção na família natural e exista um responsável que mantenha vínculo afetivo, é papel da instituição promover a destituição do poder familiar para dar início ao processo de adoção. "São três órgãos da justiça, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Público, trabalhando juntos em prol de uma vida digna para esse jovens, retirando do abrigo e tentando conseguir uma família substituta para eles, o que é fundamental para a reinserção social", conclui a defensora.

Audiências concentradas - Considerando a Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, determinou, através de decreto, a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude em todo o Estado. O objetivo é garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto, através do encaminhamento para adoção. Em Salvador, será realizado um total de 26 audiências concentradas em casas de acolhimento, num trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O projeto conta ainda com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.