A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está participando das audiências concentradas com o Sistema de Justiça, a fim de averiguar a situação de crianças e adolescentes abrigados por medida de proteção. A ação começou nesta terça-feira, 29, e segue até o final do mês de outubro na Casa de Assistência ao Portador de HIV – CAASAH, onde atualmente 18 crianças e adolescentes estão abrigados.

Só em Salvador, mais de 400 crianças estão abrigadas em instituições de acolhimento cumprindo medida de proteção. As audiências concentradas são obrigatórias e buscam revisar, a cada seis meses, as condições em que se encontram os abrigos, além de reintegrarem as crianças e adolescentes à família natural, extensa ou substituta.

Para a defensora pública Ana Virgínia Rocha que atua na Curadoria Especial da Criança e do Adolescente, a ação é de suma importância pois já foram encontrados casos de crianças abrigadas há mais de dez anos em uma instituição de acolhimento.

“Muitas delas ficam sem uma definição se voltam para suas famílias de origem ou se vão para os cadastros de adoção nacional ou até internacional, nos casos mais complexos. Esse acompanhamento é considerado necessário para que essas crianças não transformem os abrigos em lares”, afirmou a defensora pública, ressaltando ainda uma das atribuições funcionais da Especializada que é atuar na garantia dos direitos das crianças do abrigo. “A novidade boa desse ano é que o apadrinhamento afetivo, que sempre ocorreu informalmente, agora está sendo incentivado nacionalmente devido a sua regulamentação, beneficiando assim as crianças e adolescentes abrigadas”, destacou.

Também estão participando da ação representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Procuradoria e demais representantes da rede de proteção à criança e adolescente de Salvador.