O mutirão de audiências de adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa em meio aberto, na unidade Grapiúna Cidadão, em Itabuna, teve o acompanhamento da Defensoria Pública da Bahia, nessa quinta-feira (28).

De acordo com o defensor público Washington de Andrade, lotado na 4ª Regional, no município, dos 40 adolescentes, foram desligados 25, dos quais 18 cumpriram a medida dentro do prazo e sete foram liberados antecipadamente, por terem absorvido o conteúdo proposto pela medida. Outros 15 continuam sendo acompanhados pela unidade executora. "Nosso papel é assegurar a plenitude dos direitos desses adolescentes", pontuou o defensor.

Além dos pais dos adolescentes, o Ministério Público e o juiz da Vara, o mutirão contou com o acompanhamento da equipe técnica da unidade executora, composta por educadores, psicóloga, assistentes sociais e técnicos.

AUDIÊNCIAS

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, as audiências acontecem a cada três meses e visam aferir o desempenho do adolescente quanto ao cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto. São duas modalidades: a Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses; e a Liberdade Assistida – LA, cujo tempo de duração mínimo é de seis meses, e o adolescente é acompanhado por uma pessoa capacitada a ser designada pela autoridade a fim de auxiliar e orientar o adolescente.