A Comissão Especial da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao novo processo de reformulação e aprimoramento da Lei Orgânica do Município (LOM) na última quinta-feira (1), em duas audiências realizadas no Centro de Cultura da Câmara. A Defensoria Pública contribuiu com as discussões, na qual foram abordados temas ligados às mulheres, idoso, crianças e adolescentes e população negra.

A defensora pública Fabiana Almeida, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, presente no encontro, sugeriu a criação de um Fundo de Amparo à Mulher em situação de violência doméstica. Segundo ela, capacitar e inserir as mulheres no mercado de trabalho é um importante instrumento para combater a violência, opinião reforçada pela defensora Firmiane Venâncio, que atua no Núcleo da Mulher da Defensoria. "A qualificação profissional e posterior inserção ao mercado de trabalho é uma oportunidade das mulheres se livrarem da violência doméstica, já que a maioria delas permanece nesta situação devido a dependência financeira", disse Firmiane. A ouvidora Tânia Palma se fez presente nas audiências, contribuindo nos dispositivos encontrados na lei, sugerindo inclusão de um programa de assistência para as mulheres no parto e puerpério.

A proposta de uma discussão dos direitos da população em situação de rua foi levantada pela defensora Eva Rodrigues, que atua na especializada de Direitos Humanos da Defensoria, assim como debates sobre os direitos dos idosos, pela defensora Walmary Pimentel. Na ocasião, a vereadora Vânia Galvão, informou aos presentes sobre um projeto já aprovado pela Câmara, que determina a aplicação do Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente, dentro da programação exigida pelos concursos públicos.

Os debates resultaram na formação de uma comissão para formatar o texto com todas as alterações sugeridas. Os nomes que farão parte da Comissão são: Fabiana Almeida (comissão da mulher e da discriminação racial) e Eva Rodrigues (comissão da pessoa portadora de deficiência e LGBT); Edmilson Sales, subsecretário Municipal da Reparação; Eunice Martins, presidente da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial; Sílvia Augusto e Marcos Antônio, do Conselho da Saúde, além de representantes das Ouvidorias da Câmara Municipal e da Defensoria Pública.