O mês de julho é dedicado às reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que, no último dia 13 de julho, completou 27 anos. Como parte das comemorações pela data, o Ministério Público do Estado da Bahia – MP promoveu a segunda edição do Seminário de Educação em Direitos Humanos e Políticas Públicas Educacionais e Sociais. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA marcou presença no evento com a palestra “As medidas socioeducativas em meio aberto e a socioeducação”, ministrada pela defensora pública Mariana Tourinho Rosa.

 

Durante o evento, que contou com a participação de professores, conselheiros tutelares, estudantes, assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos e outros agentes que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a defensora pública Mariana Tourinho Rosa falou sobre as atividades da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA e os desafios que o ECA ainda enfrenta desde a sua criação, especialmente quando o assunto é educação. “O Estatuto completa 27 anos e muitos desafios precisam ser refletidos, como, por exemplo, a educação das crianças e adolescentes. Nos deparamos, hoje em dia, com a pouca importância que alguns dão à escola, a falta de assiduidade porque precisam trabalhar para garantir ou ajudar no sustento da família, a carência na estrutura das escolas, o baixo rendimento e, além disso, a equipe do CREAS é composta por poucos profissionais multidisciplinares, o que impacta no acompanhamento dos adolescentes”, enumerou a defensora pública.