A importância da Defensoria Pública para efetiva democracia no Brasil foi tema de “live” realizada na noite desta quinta-feira, 21, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O debate virtual foi uma iniciativa do Grupo Prerrogativas, que reúne diversos profissionais do campo jurídico, e contou também com participação de representantes de Defensorias do Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia, além da jurista e ex-desembargadora de São Paulo, Kenarik Boujikian.

Na conferência on-line o defensor público geral baiano, Rafson Ximenes, defendeu a autonomia e o papel institucional da Defensoria em amplificar a voz dos mais pobres e vulneráveis na sociedade brasileira, assinalando que num Estado Democrático de Direito não pode haver cidadãos e sub-cidadãos.

“A Defensoria Pública, ao se estruturar, amplifica a voz dos vulneráveis. Entre todas as Instituições no sistema de Justiça, a Defensoria é a que os governantes buscam por mais obstáculos para sua efetiva autonomia. Tratando de demandas individuais da população mais carente, ela se capacita a identificar e intervir em questões coletivas fundamentais para a população. Daí porque há ainda alguma resistência no âmbito político contra a faculdade da Defensoria de atuar em causas coletivas”, apontou Rafson Ximenes.

Destacando o marco da Constituição brasileira de 1988, Kenarik Boujikian destacou que a carta magna do Brasil reconhece as desigualdades do país e traça como objetivo superá-las, estabelecendo ainda o “norte” da garantia da dignidade humana.

“A partir desta concepção é que vem a ideia da Defensoria Pública como Instituição fundamental para participar no processo de alcançar estes objetivos da Constituição. Um órgão que fizesse a defesa dos seres humanos enquanto portadores de dignidade humana, de direitos fundamentais e direitos humanos. A Defensoria não é dos defensores, ela é exercida pelos defensores, mas ela é para o povo brasileiro, especialmente os mais necessitados, marginalizados e todas as minorias existentes”, asseverou a jurista.

Também participaram do debate o defensor público do Estado de Rondônia e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias, Marcus Edson de Lima; o defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; a defensora pública de São Paulo, Maíra Coraci Diniz e a procuradora do Estado de São Paulo Anna Cândida Serrano, que mediou a conversação.

Defensoria em contexto de pandemia

Destacando o isolamento social como doloroso para a essência do trabalho da Defensoria, ao suspender o contato presencial com os assistidos, Rafson Ximenes avaliou que a pandemia da Covid-19 traz impactos e algumas mudanças nas dinâmicas da Instituição.

“O ato de defender é o de compreender o outro, se solidarizar com outro. É muito melhor e mais fácil alcançar isso quando se esta frente a frente, vendo as pessoas contarem suas histórias. Por outro lado, a situação tem gerado uma movimentação grande de defensores e defensoras buscando atuar mais constantes nas promoções de políticas públicas e ações coletivas”, comentou Ximenes.

Rafson Ximenes disse também que os prováveis impactos orçamentários, como desdobramentos das repercussões econômicas da pandemia, precisarão ser encarados com criatividade e resiliência. Atualmente na Bahia, enquanto o poder Judiciário fica com cerca de 76% dos repasses do orçamento do sistema de Justiça, o Ministério Público com 18% e a Defensoria com apenas 6%.

“Nas crises sempre quem vai se encontrar em mais dificuldades é quem já tem menos. Tenho dito, no entanto, que se poderá ser mais difícil para nós defensores, será muito mais difícil para os nossos assistidos. Se não vir a prevalecer um Estado interessado em promover cidadania e inclusão, as perspectivas são dolorosas para nosso país. É muito interessante notar que o grau de preocupação com a população pobre que qualquer governo tem está em relação direta com o grau de preocupação com que ele trata a Defensoria Pública”, afirmou Ximenes.