A Defensoria Pública participou da I Conferência sobre População de Rua e os Megaeventos, realizada nesta terça-feira, 22, no auditório da UniJorge, no Comércio. O evento, organizado pela DPE e o Movimento de População de Rua, tem por objetivo dar maior visibilidade às questões da população em situação de rua, como também trazer esta realidade para o debate no meio acadêmico. A conferência contou com a participação da pesquisadora da UnB, Maria Lúcia Lopes da Silva, e foi dirigido, principalmente, para graduandos de Assistência Social e profissionais da área. Na ocasião, também foi lançada uma cartilha de orientação, a ser distribuída às pessoas em situação de rua, em Salvador.

A abertura da I Conferência foi feita pela defensora pública, Fabiana Miranda, que responde pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – Pop Rua, subordinada à Especializada de Proteção dos Direitos Humanos. Ela também presidiu a mesa de trabalho, composta pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Cidadania, Mônica Barroso Costa, pela presidente do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Maria Lúcia Santos Pereira, pela coordenadora de estágios em assistência social da Unijorge, Anne Larissa Santiago Maia, e pela palestrante do evento, a professora Maria Lúcia Lopes da Silva.

Em sua fala, Fabiana Miranda fez um breve relato da atuação da Defensoria Pública nesta área e chamou a atenção dos presentes para questões como a visão preconceituosa da sociedade com relação às pessoas em situação de rua, como também para as ações de “higienização” empreendidas pela prefeitura de Salvador, no período que antecedeu à realização dos jogos da Copa do Mundo na capital. “As denúncias que fizemos, antes mesmo da realização da Copa, tiveram repercussão muito positiva na mídia, principalmente depois que ingressamos com uma Ação Civil Pública na Justiça para garantir a defesa dos direitos dessas pessoas”, disse a defensora.

Em seguida, a presidente do MNPR, Lúcia Pereira destacou a importância do trabalho desenvolvido pela professora da UnB, Lúcia Lopes, na capacitação de moradores de rua, com o objetivo de fortalecer as estratégias de luta do movimento, destacando o trabalho desenvolvido por ela na condição de profissional da área de assistência social.

A representante do Ministério Público, Mônica Barroso, disse o quanto era importante a organização da sociedade para a efetiva garantia dos direitos sociais. Afirmou que há uma urgência no processo de conscientização das pessoas, na percepção do problema individual como um problema coletivo, como responsabilidade de cada um e de todos. Também ressaltou os diferentes embates que são travados diariamente pelo MP com as administrações municipal e estadual, a fim de assegurar direitos fundamentais a essa população, principalmente.

A palestra – Desfeita a mesa, Lúcia Lopes iniciou sua palestra fazendo uma análise de conjuntura. Para um público, prioritariamente constituído por estudantes, a professora iniciou sua abordagem referindo-se à sociedade capitalista, à divisão de classes e à exploração da classe trabalhadora. Numa perspectiva de análise marxista, ela foi tecendo uma espécie de dissecação das relações de produção, a fim de ampliar o grau de compreensão sobre os fenômenos sociais da atualidade.

“Há uma contradição fundamental da sociedade capitalista na produção social, qual seja, todos participam da produção, ricos e pobres, mas somente os primeiros se apropriam da riqueza. Assim, como podemos constatar, os ricos ficam mais ricos e os pobres se mantêm nessa condição ou empobrecem mais”, disse a professora.

Lúcia citou vários exemplos que evidenciam as estratégias do capital para a garantia de sua reprodução enquanto modo de produção. Inclusive mostrando, de forma bem didática, como se dão as relações de produção, a propriedade dos meios de produção, a venda da força de trabalho e a mais-valia, transformada em lucro com a circulação das mercadorias.

A isso analisou aspectos políticos e ideológicos de controle e dissimulação da realidade, que contribuem decisivamente para a manutenção desse estado de coisas. “Na nossa visão, a democracia é um direito a tudo, à cultura, à arte, ao lazer, ao poder e, claro, também à riqueza. Não é esta democracia que aí está”, afirmou.

Referindo-se à classe trabalhadora, a professora abordou vários aspectos negativos que são uma consequência direta das desigualdades sociais provocadas pelo capitalismo. “A violência que atinge diretamente a classe trabalhadora é uma primeira manifestação dessas relações que perpetuam as desigualdades. Os números contidos nas edições do Mapa da Violência são alarmantes. Só para termos uma ideia, no período de 2002 a 2012, o crescimento de mortes em acidentes de transporte foi de mais de 40%, o de suicídio mais de 30 e o de homicídios, mais de 20%. Isso significa que esta realidade é um reflexo das condições econômicas a que a maioria das pessoas está submetida”.

Sobre a questão específica da população de rua, Lúcia Lopes, que vem de uma experiência de mais de 10 anos nesta área, na condição de pesquisadora e também de gestora, disse que não se pode atribuir culpa às pessoas que se encontram nesta condição, já que não é uma escolha e sim o resultado de uma série de fatores, de circunstâncias que elas não têm o poder de mudar. “Sabemos que os dois principais motivos, hoje, de afastamento do trabalho são o alcoolismo e a depressão. Sobre o primeiro, o álcool é uma droga muita mais devastadora que o crack, mas é uma droga lícita, que produz riquezas e, por isso, os discursos para o seu enfrentamento são mais sutis, menos criminalizantes”.

Segundo ela, há uma tendência que vem se consolidando gradativamente na formação de um Estado penal, que criminaliza e encarcera as classes mais pobres, para mantê-las à distância, sem acesso aos direitos ou aos recursos, fora do mundo do consumo. “Então, imaginemos a situação das populações de rua, que não têm sequer documentos de identificação, que estão ali, sem qualquer referência, de que natureza for. Por isso é importante e fundamental o fortalecimento desse movimento, inclusive a sua aproximação e parceria com outros movimentos, como os sem terra e os sem teto”, enfatizou.

Por suas experiências, a professora acredita ser possível reverter esta situação, No entanto, reconhece que esta não é uma tarefa simples e tampouco fácil, pois demanda compromisso político das autoridades, capacitação do quadro de servidores, para lidar com a questão, investimentos previstos no orçamento e engajamento efetivo na atuação dos movimentos. “Acho que avançamos nesses últimos dez anos, se comparadas as duas situações, a anterior e de agora. Mas, o caminho a percorrer ainda é muito longo e penoso. Sem uma luta intensa e contínua, nunca chegaremos a uma sociedade mais igualitária, mais humana, onde a possibilidades de escolhas não estejas subordinadas, exclusivamente, à possibilidade de acumular riqueza”, conclui a palestrante.

Para Lúcia Pereira, presidente do MNPR, a intenção de realizar esta primeira conferência, depois da Copa, tem como objetivo trazer a discussão sobre a realidade da população de rua para o meio acadêmico. “A ideia surgiu depois dos fatos ocorridos antes da Copa. Com isso, queremos provocar a academia à reflexão, sensibilizar os estudantes de assistência social, iniciar um processo de conscientização dos futuros profissionais dessa área. Além disso, teremos novas ações como desdobramentos deste primeiro momento”, explicou Lúcia.

O período da tarde foi dedicado ao debate das questões apresentadas durante a palestra. Houve grande participação dos presentes, inclusive abordando situações políticas, como a disputa presidencial nas próximas eleições. Para encerrar o evento, um grupo de pessoas em situação de rua, atendidas pelo programa Bahia Acolhe, apresentou uma encenação com base na história e nos diálogos retratados na cartilha. O auditório, com capacidade para 150 pessoas, ficou lotado.

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