No próximo sábado (23), a Defensoria Pública do Estado da Bahia participa do Seminário de Família, com foco nos direitos fundamentais de pessoas com deficiência. O evento, denominado "Participa Bahia 2010", é promovido pela Federação Baiana de Desporto de Participação e acontece até o dia 24, na Faculdade Social da Bahia (FSBA), em Salvador, das às 16h30. Na oportunidade, a defensora pública com atuação em Direitos Humanos, Iracema Oliveira, representará a instituição, promovendo a divulgação dos serviços da Defensoria e o papel da instituição na defesa das pessoas com deficiência.

Segundo a defensora, o Seminário fomentará diversos assuntos relacionados à diversidade dos direitos e deveres deste público, conforme assegura a Constituição Federal. Em sua abordagem será discutida a importância de garantir o passe livre destes cidadãos nos transportes públicos, como dispõe a Lei Municipal nº 7.210/2007.

Varias áreas serão trazidas ao debate pela defensora. Na área de saúde, por exemplo, será abordado o direito do acesso a medicações de alto custo gratuitamente, além da proteção dos portadores de transtornos mentais. "Nosso intuito é esclarecer estes cidadãos e cidadãs os seus direitos e maneiras de que eles dispõem para que possam melhor exigi-los", conclui.