A Defensoria Pública da Bahia participou, nesta quinta-feira, 21, do Ciclo de Debates sobre os Espaços de Terreiros. Na ocasião, os defensores públicos Alex Raposo e Maíra Passos apresentaram o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria, discutiram aspectos referentes à regularização fundiária dos terreiros e esclareceram dúvidas aos presentes.

O Ciclo de Debates é uma atividade promovida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). Nesta edição, o evento acontecerá em etapas durante os meses de agosto e setembro, e conta com a presença de autoridades de governo e representantes de terreiros.

O defensor Alex falou sobre a atuação da Defensoria Pública e, mais especificamente, sobre o trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária. "Nós prestamos assistência jurídica àqueles que não têm condições de pagar um advogado. E, no Núcleo, que faz parte da Subcoordenação de Proteção aos Direitos Humanos, as pessoas nos procuram para regularizar a situação das áreas de posse", disse.

A defensora Maíra destacou que, no caso dos terreiros, a proteção conferida pela regularização dos espaços de culto também assegura a proteção de um bem imaterial. "O terreiro é considerado um espaço sagrado, todo ele é usado para o culto religioso e abriga vários elementos de uma cultura, que devem ser preservados a partir da regularização do espaço", afirmou.

Por conta dessa especificidade, os terreiros possuem mais alternativas de regularização que outras construções em situação irregular. Usucapião, tombamento, desapropriação e concessão de direito real de uso foram algumas alternativas listadas pela defensora, como possibilidades de efetivar a propriedade dos imóveis em questão. Entretanto, segundo ela, é importante que caso deva ser analisado de acordo com a sua especificidade.

A vulnerabilidade dos terreiros também foi outro ponto abordado pela defensora Maíra Passos. "Eles sofrem uma perseguição movida pelo preconceito. E, como não se pode atingir a crença, as pessoas são perseguidas através dos espaços usados para prática da crença", contou. A defensora exemplificou a situação de perseguição com o caso de um terreiro que, localizado numa região em que toda a comunidade em volta era irregular, foi o único notificado pela Sucom.

No entanto, a defensora se mostrou otimista quanto à resolução das demandas envolvendo os terreiros. Segundo ela, todos os casos que chegaram ao Núcleo de Regularização Fundiária foram resolvidos de maneira extrajudicial, isto é, de comum acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização da demanda. Outro fator que aponta para a celeridade na regularização dos terreiros é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.

Publicado recentemente, mas ainda não regulamentado, o Estatuto, no parágrafo único do art. 42, determina que: "fica reconhecida a propriedade definitiva das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, dos espaços de preservação das tradições africanas e afro-brasileiras. "Com isso, a regularização das terras fica bastante facilitada. Mas, teremos que rever algumas medidas pensadas para alguns terreiros mapeados pela Defensoria", ponderou.

O mapeamento a que a defensora se refere é um projeto desenvolvido pelo Núcleo de Regularização Fundiária junto aos terreiros de Salvador. "Estamos avaliando a situação específica de cada um para que se eleja qual seria a via mais adequada de solução do problema", informou. Para realização do trabalho, a cidade foi divida em 12 regiões. Até o momento, cinco delas já foram mapeadas.

De acordo com a Ouvidora Geral da Defensoria, Tânia Palma, que também faz parte do grupo de trabalho que discutiu o estatuto, as das discussões ocorridas durante o Ciclo contribuíram para a regulamentação do Estatuto. "A partir dessas discussões, vamos retirar algumas proposições para regulamentação do Estatuto no que diz respeito às questões de regularização fundiária. Para isso, temos um prazo de entrega dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que vai até o dia 6 de setembro", explicou.